MEC prorroga proibição de abertura de cursos EAD no país por mais um mês

Agora a decisão é válida até o dia 9 de maio de 2025

O Ministério da Educação prorrogou por mais um mês a suspensão da criação de cursos de graduação na modalidade à distância (EaD). A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9), veda também a abertura de novos polos de ensino à distância por instituições do Sistema Federal de Ensino.

Segundo a pasta, a decisão visa a garantir uma expansão qualificada e planejada da modalidade, de modo a oferecer programas de excelência.

Essa é a segunda vez que o MEC adia o prazo, que foi fixado em outra portaria assinada em junho de 2024. Agora, a decisão é válida até o dia 9 de maio de 2025, ou até a publicação da regulamentação do novo marco regulatório, que já está pronto há três meses, mas ainda não foi publicado pela pasta.

O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) divulgou na semana passada uma nota defendendo que o decreto fosse publicado no prazo previsto. E disse reconhecer "a importância de um monitoramento contínuo para garantir que a EAD siga desempenhando seu papel estratégico na democratização do ensino superior, sem comprometer a qualidade da formação acadêmica."

"O Semesp defende o equilíbrio entre a ampliação do acesso e a garantia de qualidade. O aprimoramento regulatório proposto pela SERES-MEC deve ser pautado por dados, diálogo com as instituições e avaliação contínua dos impactos", disse o comunicado.

A proibição tem gerado críticas entre parte do setor privado, que se diz alijado do processo.