Maior acionista minoritário do BRB critica falta de transparência na compra do Master
No último dia 28 de março, o BRB anunciou a compra de 58% do master por R$ 2 bilhões
Dona de 12% das ações ordinárias do BRB (com direito a voto), a Associação Nacional dos Empregados Ativos e Aposentados (AneaBRB), divulgou carta aberta ao público criticando a falta de transparência na aquisição do banco Master.
A associação afirma que a aquisição está sendo tratada nos bastidores com acelerado ritmo insttitucional, com ausência de transpar~encia e sem a participação dos acionistas minoritários. A AneaBRB é a maior acionista minoritária do BRB.
"Na condição de maior acionista minoritária independente do Banco de Brasília S.A., com mais de 12% das ações com direito a voto, a AneaBRB vem a público manifestar profunda preocupação com a forma como está sendo conduzida a operação societária que envolve a aquisição do Banco Master e a reestruturação do conglomerado BRB", diz o texto.
A associação pede que uma assembleia de acionistas seja realizada antes que os órgãos regulares venham a aprovar a operação para que todos possam exercer seus direitos, com base em informações transparentes.
No último dia 28 de março, o BRB anunciou a compra de 58% do master por R$ 2 bilhões.
Ontem, entretanto, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, disse durante apresentação de resultados do banco afirmou que esse valor deve ser revisto, já que diversos ativos do Master que não interessam ao banco controlado pelo governo de Brasília ficarão fora do negócio.
A entidade diz na carta que mesmo após sucessivos ofícios enviados à administração do banco, não recebeu qualquer resposta oficial ou acesso às informações essenciais da transação.
"Trata-se de uma operação com impacto direto sobre a estrutura societária, financeira e regulatória do BRB, com efeitos potenciais sobre o controle acionário exercido pelo Governo do Distrito Federal, o perfil de risco da companhia, sua capacidade de distribuição de dividendos e, principalmente, a sua natureza jurídica como sociedade de economia mista", diz a entidade na carta.
A AneaBRB também afirma que o BRB não convocou assembleia de acionistas, como determina o art. 256 da Lei das S.A. para operações cujo valor exceda 25% do patrimônio líquido da companhia.
E, ao contrário, submeteu diretamente a operação à análise do Banco Central, sem deliberação prévia dos sócios, criando um ambiente de fato consumado que pode tornar impossível o exercício pleno de direitos dos acionistas minoritários.
"Essa inversão de procedimentos institucionais, além de juridicamente questionável, afronta os princípios da boa governança, da legalidade e do respeito ao capital privado investido na companhia", afirma a carta.
A entidade lembra que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizou recentemente audiência pública com o presidente do BRB, mas a AeneaBRB, mesmo sendo a maior acionista minoritária, não foi convidada a participar.
Segundo a entidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a necessidade de autorização legislativa quando atos do Executivo possam levar à perda do controle estatal sobre empresas públicas.
"Enquanto tudo isso ocorre, a AneaBRB permanece fora dos fóruns de decisão e das audiências técnicas promovidas pelo banco e por órgãos públicos, mesmo tendo solicitado formalmente sua inclusão como acionista relevante e qualificada", informa a carta.
Desde o dia 28 de março, quando foi anunciado o negócio, a associação vem fazendo estudos técnicos independentes, com o objetivo de avaliar os riscos, benefícios e desdobramentos da operação para a sustentabilidade financeira e institucional do BRB.
"Reafirmamos: não representamos interesses partidários, ideológicos ou corporativos. Representamos milhares de acionistas do banco — empregados da ativa, aposentados, investidores de mercado — e atuamos de forma independente, fora do bloco de controle. Não buscamos confronto, mas transparência", diz o texto.