Governo confirma plano de abrir mercado de energia; consumidor poderá escolher fornecedor

Medida consta em projeto do Ministério de Minas e Energia, que precisa ser aprovado pelo Congresso

O Ministério de Minas e Energia (MME) vai propor a abertura do mercado para que todos os consumidores possam escolher livremente seus fornecedores e fontes de energia a partir de 2028. A medida consta na proposta de “reforma do setor elétrico”, preparada pelo MME, que será enviada ao Palácio do Planalto e, depois, para o Congresso Nacional.

Segundo a proposta, a abertura vai acontecer por duas fases, começando pela indústria e comércio, a partir de 1º de janeiro de 2027.

O restante dos consumidores poderá escolher seus fornecedores a partir de 1º de janeiro de 2028.

A ideia é fazer com que todos os consumidores possam escolher o seu fornecedor de energia, seja pela fonte de preferência (hidráulica, solar, eólica, etc), ou pelo preço mais vantajoso ofertado.

O objetivo é que o consumidor tenha a mesma liberdade que existe no mercado de telefonia, por exemplo.

Atualmente apenas grandes consumidores podem participar do mercado livre de energia. No entanto, isto estava restrito apenas a consumidores com alto padrão de consumo

Em 2022, o governo flexibilizou as regras para que empresas e indústrias de pequeno e médio porte pudessem migrar também para o mercado livre. Os demais consumidores, no entanto, seguem sem acesso a essa modalidade.