Relator do caso Glauber Braga na CCJ nega recurso do deputado, parecer precisa ser votado

Alex Manente (Cidadania-SP) afirma que aceitar o recurso seria atentar contra a "competência do Conselho de Ética"

O relator do caso Glauber Braga (PSOL-RJ) na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, Alex Manente (Cidadania-SP), negou o recurso do deputado, dando andamento ao caso de cassação. O parecer deve ser votado na semana que vem, após pedido de vista da CCJ. Caso seja aprovado pelo colegiado, a análise de perda de mandato segue para o plenário da Casa.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para paralisação do processo de perda de mandato contra ele, aceito pelo Conselho de Ética da Casa. Glauber alega “inexistência de justa causa” e “desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato”. O deputado ainda justifica que o relator do processo no colegiado, Paulo Magalhães (PSD-BA) foi imparcial. A defesa do deputado lembra da relação de proximidade entre o relator e o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) e fala em perseguição política.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou no início do mês o parecer pela perda do mandato do deputado. Glauber chutou um militante do MBL (Movimento Brasil Livre), em abril de 2024, em meio a uma discussão.

"O relator indeferiu a oitiva de quatro testemunhas que ajudariam a comprovar exatamente as provas relativas ao modus operandi do MBL e seus membros e à perseguição e atos de Arthur Lira contra o representado. As testemunhas indeferidas estão ligadas à capacidade de esclarecimento (...) de uma perseguição pelo MBL e seus membros, das práticas antidemocráticas e inconstitucionais do MBL e seus membros, da prática de desvio de finalidade e de abuso de poder, das reiteradas práticas de imoralidade e ilegalidade pelo também perseguidor Arthur Lira", diz o documento.

O deputado Glauber acusa o relator Paulo Magalhães de estar atuando em favor de Arthur Lira. No ano passado, Glauber Braga chamou Lira de "bandido" em sessão no Conselho de Ética. O processo foi levado ao colegiado para análise, mas foi arquivado. Para Glauber, Lira usa o atual caso de agressão ao militante do MBL para alcançar um objetivo anterior de cassar o deputado do PSOL pelo xingamento.

A defesa do deputado federal também afirma que a prática de ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara tem a previsão da penalidade de censura escrita, de acordo com o Regimento Interno da Casa.

"A censura escrita será aplicada pela Mesa, por provocação do ofendido (...) Observa-se que a penalidade recomendada de cassação não está prevista como reprimenda aos atos objeto da Representação. Além do rompimento da legalidade (regimentalidade) a pena sugerida é a máxima prevista e, pelo próprio regimento, uma pena muito superior, portanto desproporcional e sem razoabilidade", diz o texto.

Além da anulação do processo pela CCJ, também existe a possibilidade de o parecer pela cassação ser modificado em plenário, para uma pena mais branda.

Logo após a decisão do Conselho de Ética pela cassação, Glauber prometeu que entraria em greve de fome e não sairia mais do Congresso até o fim do processo. O depuatdo, porém, ficou 9 dias sem comer. Antes do feriado de Páscoa, após acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Glauber deixou o regime alimentar. Motta prometeu um que não levaria o caso para o plenário da Casa neste semestre.