Justiça

Após negar uso, Collor disse em presídio que toma quatro antidepressivos e remédio para Parkinson

Moraes determina que defesa de ex-presidente apresente 'íntegra de exames' e questiona período sem material. Advogados solicitaram prisão domiciliar por motivos de saúde

Fernando Collor listou os remédios depois de ter negado, durante audiência de custódia, fazer uso de qualquer medicamento - Jefferson Rudy/Agência Senado

O ex-presidente Fernando Collor informou, ao dar entrada no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), na última sexta-feira, que faz uso diário de quatro antidepressivos — alprazolam, sertralina, trazodona e desvenlafaxina — e de um remédio para Parkinson.

A informação consta em relatório assinado pela médica do presídio, Kenia Andrade, e remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira.

Collor listou os remédios depois de ter negado, durante audiência de custódia, fazer uso de qualquer medicamento.

A defesa do ex-presidente solicitou ao STF que ele seja transferido para prisão domiciliar, citando motivos de saúde.

O pedido está sendo analisado por Moraes, que determinou, em despacho na manhã desta terça-feira, que a defesa de Collor apresente "a íntegra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens" do ex-presidente. No despacho, o ministro também questionou a "inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados a Doença de Parkinson".

Collor foi preso na sexta-feira em decisão de Moraes, referendada posteriormente pelo plenário do STF, após ter sido condenado a 8 anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na audiência de custódia, realizada na superintendência da Polícia Federal (PF) em Alagoas, Collor negou fazer uso de medicamentos quando questionado pelo juiz auxiliar do gabinete de Moraes, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.

O ex-presidente também manifestou interesse de cumprir a pena em Maceió, e foi conduzido após a audiência para o presídio Baldomero Cavalcanti.

No presídio, de acordo com o relatório médico, Collor se apresentou com boas condições e "sem queixas clínicas", mas listou um total de oito medicamentos de uso contínuo, quatro deles relacionados a sintomas depressivos.

Collor também relatou fazer uso de rasagilina, medicamento indicado para tratamento da Doença de Parkinson, mas "não soube informar posologia", de acordo com o relatório.

"O mesmo alega ser portador tambem de Doença de Parkinson e Transtorno Afetivo Bipolar, para os quais está em uso das adequadas medicações. Tais condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do Sistema Prisional Alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e as possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico", informou o documento.

Em outros momentos da audiência de custódia, o ex-presidente chegou a citar de forma incorreta o próprio endereço, que descreveu como "Avenida Otacílio Almeida", quando o logradouro correto é Avenida Álvaro Otacílio, área nobre de Maceió. Ele também trocou a numeração da residência, e perguntou ao juiz auxiliar se "18 anos é maior de idade", ao ser questionado se teria filhos menores.

Médico que atendeu Lula
Durante a audiência, um dos advogados do ex-presidente informou que havia feito pedido de prisão domiciliar, "instruído por um atestado médico de neurologista".

Em petição enviada a Moraes no sábado, a defesa de Collor reforçou o pedido, sob a alegação de que o ex-presidente "está acometido e em tratamento de comorbidades graves", além de salientar a "idade avançada de 75 (setenta e cinco) anos".

O laudo em questão, anexado pela defesa ao pedido, é assinado pelo neurologista Rogério Tuma, que atua no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo.

O médico fez parte da equipe que atendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2024, após uma cirurgia para conter um sangramento interno na cabeça.

No atestado referente a Collor, o neurologista afirmou que o ex-presidente "necessita de uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas médicas especializadas periódicas".

O CPAP é um equipamento usado para prevenir a ocorrência de apneia do sono.

"Relato que apesar de atualmente bem controlada a Doença de Parkinson do paciente é progressiva, e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP, também exige controle clínico periódico. (...) Quanto ao transtorno bipolar, episódios de estresse, interrupção de medicação, privação ou inadequação do ciclo de sono e vigília, assim como ambientes hostis ameaçam a integridade psíquica do paciente e pode desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão", diz o atestado assinado por Tuma.

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023, mas seguia em liberdade com base em recursos apresentados por sua defesa.

O ex-presidente, que exerceu mandato de senador por Alagoas entre 2007 e 2022, é acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propina para viabilizar contratos da UTC Engenheira com a BR Distribuidora, atual Vibra, que à época dos fatos investigados era subsidiária da Petrobras.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os pagamentos a Collor ocorreram entre 2010 a 2014.

Além do pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde, a defesa de Collor alega, em recursos apresentados ao STF, que os crimes julgados pela Corte já prescreveram no caso do ex-presidente, dada sua idade avançada.

Alvo de impeachment em 1992, sob acusações de corrupção, Collor não sofreu condenações criminais à época.

Em 2014, ano em que se elegeu pela última vez ao Senado, ele chegou a comemorar que o STF arquivou todos os inquéritos dos quais havia sido alvo envolvendo supostas condutas criminosas cometidas quando era presidente.