Lupi reconheceu fraudes em descontos do INSS em abril de 2023
Ministro participou, há dois anos, de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado, em abril de 2023, sobre descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades sindicais, reconheceu fraudes, mas disse que não poderia intervir.
Dois anos depois, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram uma operação para combater esse tipo de dedução ilegal.
Convidado a falar sobre o assunto na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em 26 de abril de 2023, Lupi admitiu a existência de fraudes no sistema e afirmou que não tinha como intervir no processo de autorização do desconto, apenas à pasta o cancelamento a pedido do beneficiário.
— Recebemos o comunicado e providenciamos a retirada, mas é uma operação entre sindicato, banco, aposentado e pensionista. Eu não tenho como intervir nesse processo de autorização. A autorização é pessoal e intransferível, é como se fosse uma filiação partidária: cada um faz a sua e há a autonomia dos sindicatos e das associações nas suas representações e nas suas cobranças — disse Lupi.
Ele respondia a uma indagação do deputado Evair de Mello (PP-ES), autor do requerimento da convocação do ministro transformado em convite, sobre o aumento dos descontos no valor da aposentadoria.
Lupi afirmou, à época, que o sistema tem "imperfeições", alegando que estava há pouco tempo à frente da Previdência, já que assumira o cargo em janeiro de 2023.
— Nós estamos começando (...) Pessoas fraudavam a Previdência para se beneficiar, algumas com o auxílio, infelizmente, de algum funcionário da Previdência, do INSS e, infelizmente, de funcionários de bancos, que passam a informação, porque eles têm todo o cadastro de seus clientes. Isso também acontece com os descontos. Muitos fraudam esse desconto.
Nesta terça-feira, Lupi voltou a ser confrontado na Comissão de Previdência da Câmara por parlamentares da oposição.
O deputado Evair fez questão de lembrar a audiência na Comissão de Fiscalização.
— O senhor deve ter acesso às informações com antecedência. Ao senhor cabe explicar o crime de omissão, porque teve informação, ao senhor cabe explicar o crime de responsabilidade do cargo que ocupa na condição de diretor maior do sistema previdenciário, cargo indicado pelo presidente da República. Desde aquela época, já alertamos que era necessário suspender esses descontos para fazer uma verificação — afirmou o parlamentar, acrescentando que antes mesmo, no dia 7 de março tinha enviado documentos ao ministério sobre o problema.
Durante a audiência nesta semana, Lupi reafirmou que não foi omisso, que foi responsável por uma Instrução Normativa (IN) para regulamentar os descontos e pela auditoria do INSS concluída em setembro de 2024. Parlamentares pediram que o ministro deixasse o cargo. Entretanto, no final da audiência, Lupi destacou não que pediria para sair. Nesta quarta-feira, a permanência dele foi defendida pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Entenda a operação
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na semana passada uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.