Juíza diz que Apple violou "deliberadamente" liminar que exigia mudanças na APP Store

Magistrada decide que Apple deve parar de cobrar comissões por compras fora de sua loja, além de solicitar aos promotores que investiguem se empresa cometeu desacato ao tribunal

A Apple violou uma ordem judicial que exigia que ela abrisse sua App Store para opções de pagamento externas e deve fazer mudanças para promover melhor a concorrência, decidiu uma juíza federal.

A juíza do Tribunal Distrital dos EUA, Yvonne Gonzalez Rogers, deu razão nesta quarta-feira à Epic Games, criadora do Fortnite, quanto à alegação de que a fabricante do iPhone não cumpriu uma ordem emitida por ela em 2021, após concluir que a empresa havia se envolvido em conduta anticompetitiva, em violação às leis da Califórnia.

Em sua decisão, Gonzalez Rogers ordenou que a Apple fizesse uma série de mudanças em seu modelo de negócios na App Store, incluindo a proibição de cobrar comissões sobre compras feitas fora da loja.

A juíza também encaminhou o caso aos promotores federais para investigar se a Apple cometeu desacato criminal ao tribunal por desrespeitar sua decisão de 2021.

A juíza concluiu que a Apple violou “deliberadamente” sua liminar.

“Fez isso com a intenção expressa de criar novas barreiras anticompetitivas que, por design e efeito, manteriam uma fonte de receita valorizada — uma fonte de receita que já havia sido considerada anticompetitiva”, escreveu ela em sua decisão. “Pensar que este tribunal toleraria tal insubordinação foi um erro grosseiro de cálculo.”

A Apple não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, disse em uma postagem nas redes sociais que a empresa retornará com o Fortnite à App Store dos EUA na próxima semana.

Após um julgamento em 2021, a juíza Gonzalez Rogers ficou majoritariamente do lado da Apple, afirmando que as políticas da App Store não violavam a legislação federal antitruste.

No entanto, ela determinou que a empresa deveria permitir que os desenvolvedores evitassem o uso da ferramenta de pagamento da Apple, que cobra até 30% de comissão.

A decisão foi posteriormente mantida pela Suprema Corte dos EUA.

A Apple permitiu que os desenvolvedores direcionassem os usuários à web para concluir transações de compras dentro dos apps, mas exigiu que eles pagassem à empresa 27% da receita gerada.

Durante várias semanas de audiências em fevereiro e no ano passado, Gonzalez Rogers demonstrou ceticismo quanto ao cumprimento das exigências por parte da Apple e questionou se a empresa estaria ocultando informações de forma indevida, alegando sigilo entre advogado e cliente.

Na decisão desta quarta-feira, a juíza afirmou que a Apple tentou encobrir seu descumprimento da ordem de 2021.

“Após duas rodadas de audiências com apresentação de provas, a verdade veio à tona”, escreveu Gonzalez Rogers.

“A Apple, mesmo ciente de suas obrigações, frustrou os objetivos da liminar e continuou com sua conduta anticompetitiva apenas para manter sua fonte de receita.”

A juíza também afirmou que Alex Roman, vice-presidente de finanças da Apple, mentiu durante seu depoimento.