MPE pede cassação de vereadores do PP em São Paulo por fraude na cota de gênero

Ação denuncia que quatro candidatas tiveram votações 'inexpressivas' e não movimentaram recursos de campanha

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) pediu a cassação dos vereadores eleitos pelo PP para a Câmara Municipal de São Paulo. O órgão acatou uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança ( PT, PCdoB e PV), após entender que o partido fraudou a cota de gênero com supostas candidatas laranja.

Entre os alvos da possível cassação estão vereadores como Janaína Paschoal, Dr. Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes, todos eleitos no ano passado. Com a recomendação do MPE, cabe ao juiz eleitoral responsável pelo caso aceitar ou não a denúncia.

No ano passado, o PP lançou 37 candidaturas para vereador na capital paulista, sendo 24 masculinas e 13 femininas. De acordo com a legislação, 30% das vagas nas eleições devem ser destinadas a mulheres — a chapa, portanto, cumpria essa cota.

“Porém, entre as candidaturas femininas, as candidatas Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro, Gilmara Vanzo Cristão e Renata Del Bianco Raiser obtiveram votações inexpressivas e não movimentaram recursos de campanha. Além disso, tais candidatas sequer praticaram atos de campanha, o que levantou fortes indícios de que o Partido fraudou a cota de gênero, lançando candidaturas fictícias, com o único propósito de burlar a lei”, escreve o promotor eleitoral Cleber Rogério Masson no parecer do MPE-SP.

Além da cassação dos vereadores eleitos, o MPE também solicitou a decretação da nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário na cidade — o que afetaria o resultado do pleito de 2024 como um todo.

Procurado, o PP não comentou a denúncia até a publicação deste texto. O espaço para manifestação segue aberto. Na ação, os vereadores eleitos afirmam que não tem nenhuma “ingerência sobre a escolha dos demais candidatos e candidatas do Partido”.

“Quanto ao mérito, assim como as candidatas acusadas alegaram em suas defesas, eles sustentaram que nenhuma delas apresentou votação zerada ou ínfima (como 1 ou 2 votos). Ao contrário, todas obtiveram votação significativa e compatível com o contexto de uma eleição municipal em São Paulo, ainda mais em comparação com os votos das chapas dos representantes”, afirmaram, na ação.

Marlon Jacinto Reis, advogado da federação que acusa o partido, afirma que a fraude na cota de gênero é a maior causa de cassação na Justiça Eleitoral, o que aumentaria a possibilidade de vitória na Justiça.