Gilmar Mendes vê 8/1 como tema dos tribunais, e chefe da PF chama anistia de 'capricho político'

Declarações foram dadas durante evento organizado pela OAB em Madri

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse não acreditar no avanço da proposta de revisão das penas dos envolvidos no 8/1 e defendeu que a análise do caso permaneça com o Judiciário. A declaração foi dada em um evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB) nesta segunda-feira na Espanha.

Entre os que também discursaram, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que as punições não podem ser anuladas por "capricho político".

O seminário, que discutiu temas ligados à segurança jurídica e jurisdição constitucional, aconteceu na Universidade Complutense de Madri, na capital espanhola, e teve ingressos vendidos pelo valor de R$ 9 mil.

Na ocasião, ao ser questionado sobre o julgamento dos réus que participaram da invasão dos Três Poderes, Gilmar Mendes afirmou que considerava importante que a análise dos casos permaneça entregue aos tribunais.

— Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. [Isto é] a eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo [atrás], falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida — disse o ministro decano do STF.

Em tom similar ao usado por Mendes, Andrei Rodrigues destacou que as apurações realizadas pela PF identificaram, além dos executores, planejamentos de tentativas de assassinato e de abolição democrática do Estado de Direito.

— São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos graves crimes que cometeram — disse o diretor-geral da PF.

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o primeiro a discursar no evento, afirmou que não poderia se posicionar sobre a anistia porque o assunto está em discussão pelo Judiciário e Legislativo. Ele também declarou, no entanto, que "confia na capacidade das crises internas" pelo sistema democrático e que "acompanha a evolução do assunto".

Perguntado sobre o editorial da revista "The Economist", que criticou a centralização de poder nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, Lewandowski, que já ocupou uma cadeira na Corte, falou sobre um movimento cíclico dos Poderes.

— De certa maneira, o poder está transitando novamente para o Congresso Nacional, que tem o poder das emendas, quase o controle do orçamento — disse.