Justiça determina que Amazon retire anúncios do Prime Video para assinantes antigos

Tribunal de Justiça de Goiás também decidiu que a empresa está proibida de cobrar uma taxa adicional exigida para remover os anúncios

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou, em decisão liminar expedida nesta quarta-feira, que a Amazon suspenda imediatamente a veiculação de anúncios publicitários no Prime Video. A decisão vale somente para assinantes antigos, que contrataram o serviço de streaming antes da implementação de propagandas, no mês de abril.

A Justiça também decidiu que a empresa está proibida de cobrar uma taxa adicional exigida para remover os anúncios, e deve manter o preço original da assinatura, de R$ 19,90 mensais, sem prejuízo da qualidade do serviço.

A medida atende a um pedido do Ministério Público de Goiás, que ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Amazon do Brasil, sob alegação de práticas abusivas no serviço de streaming. Segundo a promotoria, a empres alterou unilateralmente os termos do contrato ao incluir anúncios em conteúdos como filmes e séries, prática antes inexistente.

R$ 10 para suspender interrupções
Além de interromper a exibição do conteúdo com propagandas, a Amazon passou a cobrar o valor extra de R$ 10 mensais para quem desejasse assistir sem interrupções. Para o Ministério Público, trata-se de uma estratégia de “venda casada” disfarçada, que infringe o Código de Defesa do Consumidor e frustra a expectativa dos usuários.