Dino volta atrás em prisão e determina soltura de empresário turco-brasileiro

Mustafa Göktepe foi preso na semana passada

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Mustafa Goktepe, empresário turco naturalizado brasileiro preso pela Polícia Federal na última quarta-feira. “Com a nova informação do Ministério da Justiça de ser o extraditando brasileiro naturalizado desde 2012, deve ser observado, segundo a Constituição, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização”, disse o ministro.

A prisão foi determinada pelo próprio ministro do STF após pedido do governo do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan. No entanto, na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República defendeu a soltura. Goktepe é acusado pelas autoridades turcas de integrar uma organização terrorista armada rival do presidente turco.

Inicialmente, a PGR havia concordado com a prisão de Göktepe. Agora, no entanto, o órgão defendeu que um pedido de liberdade apresentado por sua defesa seja aceito.

A manifestação é assinada pelo subprocurador-geral da República Artur de Brito Gueiros Souza O argumento é de que Göktepe tem cidadania brasileira desde 2012, após ter se naturalizado, o que impediria a extradição.

"Deve-se reconhecer que o extraditando reside no país há mais de vinte anos, tendo constituído família e estabelecido vínculos sólidos com a comunidade, inclusive com pessoas de notório reconhecimento público", diz a manifestação.

A prisão do empresário foi decretada na Turquia no ano passado, sob a acusação de que ele seria membro de uma organização terrorista. Ao solicitar a extradição, o governo turco afirmou que Göktepe é usuário de um programa de comunicação utilizada pela organização Feto/PDY, ligada ao pregador muçulmano Fethullah Gülen, que morreu ano passado. Antigo aliado do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, Gülen tornou-se adversário e foi acusado por ele de ser responsável pelo golpe de Estado fracassado de julho de 2016, que levou a centenas de prisões entre seus seguidores na Turquia.