INSS inicia notificações sobre reembolso de descontos indevidos
A partir desta terça-feira (13), mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas começarão a ser notificados pelo INSS sobre valores descontados indevidamente de seus benefícios
Após a revelação do desvio de valores que atingiu mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm início nesta terça-feira (13) os trâmites oficiais para o reembolso dos beneficiários afetados por descontos indevidos aplicados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo a autarquia, os valores descontados de forma irregular ultrapassam R$ 290 milhões.
Os segurados prejudicados serão notificados por meio do aplicativo Meu INSS, no qual poderão consultar as informações detalhadas sobre os débitos. Os procedimentos de comunicação com os beneficiários, no entanto, começaram ainda na semana passada.
Na última sexta-feira (9), os mais de 27 milhões de segurados que não sofreram descontos receberam mensagens no mesmo aplicativo, informando que nenhuma cobrança vinculada a associações foi registrada em seus benefícios.
Como consultar
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, os beneficiários receberão uma notificação com informações sobre o valor descontado e a entidade para a qual o repasse foi feito no App. Com esses dados, o cidadão poderá confirmar se reconhece ou não o vínculo com a associação indicada, informando se o desconto foi autorizado ou realizado de forma indevida.
Após essa verificação, a entidade apontada terá um prazo de 15 dias para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto ou efetuar o reembolso. Ainda de acordo com Waller Júnior, caso o pagamento não seja realizado, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará as medidas legais cabíveis.
Golpes
As vítimas dos descontos devem redobrar atenção. Isso porque com a repercussão das devoluções, a expectativa de reembolso têm sido explorada por golpistas que oferecem falsos serviços prometendo acelerar o reembolso dos valores — geralmente mediante cobrança de taxas ou porcentagens sob o valor devolvido.
De acordo com a advogada e presidente da Comissão de Direitos Bancários da OAB-PE, Laís Miranda, os beneficiários podem, sim, ingressar com ação judicial para solicitar a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente -mesmo com a articulação de reembolsos promovida pelo INSS. No entanto, ela orienta que os beneficiários estejam atentos a intermediários suspeitos.
“Há risco de golpes, especialmente diante da ampla divulgação do tema nas mídias, o que facilita a ação de pessoas mal-intencionadas. Por isso, os consumidores que estão enfrentando descontos indevidos em seus benefícios devem redobrar a atenção e buscar orientação com um advogado de confiança”, alertou.
A profissional também alertou que é importante desconfiar de propostas excessivamente vantajosas ou com promessas de agilidade fora do comum. Laís recomenda que dados pessoais ou bancários nunca sejam fornecidos sem a certeza da idoneidade de quem faz o contato.