Governo adia norma que trata da saúde mental no trabalho

Medida prevê multas por metas abusivas e assédio moral em empresas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para 25 de maio de 2026 a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaria a obrigar empresas a identificar a mitigar riscos à saúde mental no ambiente de trabalho.

Inicialmente prevista para entrar em vigor em 26 de maio deste ano, a norma agora será aplicada apenas de forma educativa até maio do próximo ano, sem possibilidade de multas durante esse período.

A NR-1 passará a prever a fiscalização de riscos psicossociais, como metas abusivas, assédio moral, jornadas exaustivas, ausência de apoio organizacional, conflitos interpessoais e condições precárias de trabalho. As infrações poderão gerar multas de até R$ 6 mil.

A norma foi anunciada em agosto de 2024, no mesmo ano em que o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais no trabalho em uma década. A ideia seria equiparar os riscos psicológicos aos físicos, como acidentes e doenças ocupacionais, na fiscalização.

O adiamento, oficializado pelo governo em abril, foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira.