INSS: escândalo leva Congresso a receber 45 projetos sobre tema; PL e partido da base saem na frente

Textos desautorizam descontos automáticos e propõem responsabilização dos envolvidos no esquema

Desde a exposição do escândalo do INSS pela PF, no final do mês passado, foram apresentados no Congresso pelo menos 42 projetos de lei sobre o tema. Propostos em sua maioria pela oposição, os textos preveem mudanças na legislação que autoriza descontos automáticos nos benefícios pagos aos aposentados. As proposições foram protocoladas em paralelo à articulação pela abertura de uma CPMI para investigar o esquema.

Entre os que apresentaram propostas, o PL desponta como o partido com o maior número de proposições (13) protocoladas nas últimas três semanas, seguido do União Brasil (7), partido que tem o comando de três ministérios no governo Lula. Juntas, as siglas também enviaram um projeto no início deste mês, assinado pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Coronel Assis (União-MT).

Outro a figurar na lista de legendas que enviaram textos que miraram os descontos fraudulentos foi o Novo (5), seguido pelo PP (4), que está à frente do Ministerio dos Portos e Aeroportos. O mesmo número de proposições foi apresentado pelo PDT, cujos integrantes da bancada do partido na Câmara recentemente desembarcaram do governo com a saída de Carlos Lupi do comando da Previdência Social.

Legendas como o Republicanos, Podemos e o Solidariedade apresentaram dois projetos cada, enquanto o PSD apresentou três. O PT, por sua vez, só protocolou um texto sobre o assunto até agora, assinado pelo deputado Helder Salomão (ES). O PSOL também só apresentou um projeto de lei que menciona o escândalo, proposto pela deputada Fernanda Melchionna (RS).

A maior parte dos textos desautoriza a realização dos descontos mensais automáticos ou sugere a revalidação periódica desses descontos. Parlamentares também propõem a restituição dos valores descontados ilegalmente e alterações no Código Penal para tipificar os crimes cometidos por integrantes do esquema. Além disso, as proposições também incluem regras de controle e transparência na realização dos descontos.

O envio dos textos acontece paralelamente às negociações para a realização da CPMI do INSS. Apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos) na semana passada, o requerimento para a abertura da comissão teve 259 assinaturas, sendo 132 de deputados ou senadores de partidos no comando de pastas no governo