Justiça anula venda de hidrelétricas da Cemig feita pelo governo Zema sem referendo ou consulta

Quatro usinas foram repassadas para a Âmbar Hidroenergia Ltda, que pertence ao Grupo J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a venda de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), autorizada pelo governo de Romeu Zema (Novo) sem a realização de referendo popular ou consulta à Assembleia Legislativa.

As usinas foram transferidas para a empresa Âmbar Hidroenergia Ltda., pertencente ao grupo J\&F, controlado pelos empresários Joesley e Wesley Batista.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, em primeira instância, no âmbito de uma ação movida por sindicatos. A Cemig já anunciou que irá recorrer da sentença.

"A Companhia reforça que não está reduzindo sua estrutura, pelo contrário, os recursos adquiridos com a venda das pequenas hidrelétricas estão sendo reinvestidos em ativos maiores, mais eficientes e alinhados à transição energética. Um exemplo disso são as construções das usinas solares de Boa Esperança e Jusante que, juntas, terão potência instalada superior a 150 MW, o que representa mais de três vezes a capacidade de geração das usinas de pequeno porte que foram a leilão", disse a empresa em posicionamento.

As usinas estão localizadas nos municípios de Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia. Elas foram vendidas por R\$ 52 milhões, com um ágio de 78,8% sobre o valor mínimo de mercado. A operação ainda depende de aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os leilões agora suspensos somam-se a outros 15 realizados em 2023, arrematados pela empresa Mang Participações e Agropecuária. Ao todo, a venda das 19 usinas gerou ampla repercussão em Minas Gerais, com forte reação de parlamentares e entidades sindicais. A oposição acusa o governo Zema de desrespeitar a legislação estadual.

A Lei 15.290, de 2004, sancionada pelo então governador Aécio Neves (PSDB), determina que a venda de usinas hidrelétricas pertencentes ao estado só pode ocorrer com a aprovação de três quintos da Assembleia Legislativa e mediante referendo popular.