Defesas de militares alegam ao STF falta de provas sobre participação em trama golpista

Primeira Turma do STF julga denúncia da PGR contra 12 pessoas, sendo 11 militares e um policial federal

Durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado "núcleo 3" da trama golpista, que reúne 11 militares e um policial federal, as defesas contestaram a existência de provas da participação em atos antidemocráticos.

A defesa de Corrêa Neto, representada pelo advogado Ruyter de Miranda Barcelos, por exemplo, argumentou que o coronel não participou da elaboração de minutas golpistas e que mensagens nas quais discutiu uma ruptura democrática no país após a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva eram "opiniões".

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Segundo o defensor, o conteúdo das mensagens de Corrêa Neto com o então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, não agride a Constituição Federal.

— A arma do crime aqui é a opinião divergente, pensar diferente — afirmou o advogado.

A defesa também alegou que o coronel vivia em Porto Alegre, não frequentou acampamentos golpistas e não incentivou atos de depredação. Segundo ele, Corrêa Neto "teve uma intenção que não passou da cogitação".

Já a defesa do general Estevam Theophilo, que na época ex-chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército, sustenta que ele teve seu nome citado em uma única reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em 9 de dezembro de 2022. Segundo seu advogado, Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, a convocação partiu do próprio presidente e foi repassada pelo comandante do Exército à época, general Freire Gomes.

— O general Estevam Theophilo jamais concordou ou apoiou qualquer intuito, ação ou ideia antidemocrática. Não há uma mensagem, não há uma fala, não houve um elemento adquirido pela perícia, coletado pela perícia, e não há um elemento de prova a dar um suporte probatório mínimo para o recebimento desta denúncia — apontou o advogado.

Segundo a defesa, ele teria comparecido ao Palácio da Alvorada em carro oficial, com registro institucional de entrada, e participou da conversa a sós com Bolsonaro. A defesa sustenta que o general jamais apoiou ou participou de ações antidemocráticas e que a denúncia do Ministério Público se baseia apenas em uma mensagem de Mauro Cid, classificada como “inverídica”.

Ambas as defesas questionam a robustez das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, alegando que os indícios são frágeis, baseados em interpretações equivocadas de mensagens e em ilações a partir de delações premiadas. Segundo os advogados, não há demonstração de que seus clientes tenham ordenado, apoiado ou recebido ordens para qualquer ação contra a ordem constitucional.

O que diz a denúncia
Segundo a PGR, os integrantes do núcleo 3 teriam atuado em "ações coercitivas", incluindo um plano de sequestro do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Estevam Theophilo "aceitou coordenar o emprego das forças terrestres conforme as diretrizes do grupo".

Outro alvo é o policial federal Wladimir Soares. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) apresentou ao STF áudios nos quais Soares afirma que estava "preparado para prender" o Moraes, que iria "matar meio mundo de gente" e que "não ia ter" a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Soares chegou a pedir o adiamento do julgamento, mas Moraes, que é o relator, rejeitou o pedido, alegando que os áudios não fazem parte da denúncia que será analisada.

Segundo a PGR, Soares e os militares Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo "lideraram ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas". Esse grupo teria sido responsável pelo plano chamado de Copa 2022, de monitoramento do ministro do STF.

Outros sete militares são acusados de "promoveram ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe". São eles: Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Junior. O grupo teria pressionado o Alto Comando do Exército a aderir ao plano golpista.