PEC do fim da reeleição avança no Senado; saiba se o texto afeta o presidente Lula

Proposta prevê mandatos de cinco anos e fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos

Após o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição e amplia para cinco anos os mandatos de presidentes, governadores e prefeitos, uma das perguntas que mais intriga a esquerda brasileira é se a mudança afetaria o presidente Lula.

Nesta quarta-feira (21), o texto avançou no Senado e agora segue para o plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, no mínimo, 49 senadores. Em seguida, a proposta, do deputado Jorge Kaguru (PSB), será encaminhada para a Câmara dos Deputados. 

No entanto, presidentes, governadores e prefeitos que atualmente estão no exercício do mandato não precisam se preocupar. Pela proposta, o fim da reeleição começará a valer para prefeitos a partir de 2028 e, para presidentes e governadores, somente a partir de 2030.

Para alinhar a coincidência dos mandatos, será estabelecido um período de transição: prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. A partir de 2034, esses cargos passarão a ter mandatos de cinco anos.

Além disso, a PEC também previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposição divide a base do governo federal, mas o presidente Lula já se posicionou contrariamente a ampliação do mandato e impedimento de reeleição. A proposta também foi criticada pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), que classificou a iniciativa como “oportunista e um retrocesso”.