Entenda a diferença entre anistia para Dilma e Bolsonaro

Anistiada nesta quinta-feira (22) pela perseguição e tortura que sofreu durante o regime militar, indulto de Dilma tem sido comparado com a anistia solicitada para Bolsonaro

Nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff recebeu anistia política em reconhecimento à perseguição e à tortura que sofreu durante o período da ditadura militar no Brasil, concedida pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A decisão, no entanto, provocou debates e comparações com os pedidos de anistia feitos pelo também ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

O pedido de anistia para Bolsonaro tem sido defendido por ele e seus apoiadores no contexto do processo em que o ex-mandatário responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em decorrência dos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 2023. 

Regime

O indulto também é apoiado pela Lei de Anistia, aprovada em 1979 para superar os crimes cometidos durante o regime militar. No caso de Dilma, a anistia não é sobre crimes cometidos por ela, mas um reconhecimento de que Dilma foi vítima de abusos de poder e de perseguição política durante a ditadura militar. 

“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira.

Dessa forma, a decisão também prevê uma reparação econômica de R$ 100 mil em razão de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.

Bolsonaro

Já nos pedidos de anistia a favor de Bolsonaro, o indulto seria referente aos crimes relacionados ao 8 de janeiro. Nesse caso, a finalidade não é reconhecer uma reparação, mas conceder um perdão político, a fim de extinguir ou impedir a responsabilização penal.

Sendo assim, o contexto não envolve reparação de danos sofridos, mas sim a busca por isenção de punição por condutas envolvendo a invasão da Praça dos Três poderes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (22) a fase de depoimentos das testemunhas de defesa no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. As oitivas começaram na última segunda-feira (19) e, até o momento, os relatos colhidos indicam que Bolsonaro participou de articulações para permanecer no poder, mesmo após ter sido derrotado nas eleições de 2022.