EUA avaliam sanção internacional contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

Nome do ministro do STF entra na mira de parlamentares republicanos nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, poderá se tornar alvo de sanções internacionais impostas pelo governo dos Estados Unidos. A informação foi confirmada por Marco Rubio, atual secretário de Estado do ex-presidente Donald Trump, durante uma audiência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes. Segundo Rubio, há uma “grande possibilidade” de que a medida seja aplicada com base na Lei Global Magnitsky, que prevê punições para estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves aos direitos humanos.

A declaração foi feita em resposta ao questionamento do deputado republicano Cory Mills, que criticou o que chamou de “alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil”. Ele citou a possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alegou haver “censura generalizada” e “perseguição política da oposição”.

Caso aprovada, a sanção poderia gerar uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. A Lei Global Magnitsky permite, entre outras medidas, o congelamento de contas bancárias no exterior, bloqueio de cartões de crédito e restrição de entrada em países que aderirem às sanções. “Isso está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade que vai acontecer”, afirmou Rubio durante a sessão.

Moraes 

A possível sanção tem origem na crescente pressão de aliados de Bolsonaro nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes se tornou um dos principais alvos da direita brasileira desde que assumiu a relatoria de inquéritos sensíveis no STF, como o das fake news e o das milícias digitais. Ambos investigam ações de desinformação e ataques ao Estado democrático de Direito, com foco em figuras do bolsonarismo, como os ex-deputados Daniel Silveira e Roberto Jefferson.

Durante sua gestão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes também foi acusado por Jair Bolsonaro de favorecer o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, intensificando os atritos com a base bolsonarista.

Atualmente, Moraes é o relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. As investigações revelaram articulações golpistas que envolviam políticos, militares e a possibilidade de assassinatos de figuras como Lula, Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.

Ofensiva

Fora do Brasil desde março, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a viver nos Estados Unidos, onde mantém interlocução com aliados do ex-presidente Trump. Eduardo e outros bolsonaristas vêm denunciando a atuação de Moraes no STF como supostamente parcial e autoritária.

A aproximação com parlamentares republicanos, como Cory Mills, tem sido estratégica para incluir o nome de Moraes nas discussões sobre possíveis sanções internacionais, utilizando a Lei Global Magnitsky como base jurídica.

Crise 

Caso a medida avance, a aplicação de sanções contra um ministro da Suprema Corte brasileira pode representar um ponto crítico nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre as declarações de Rubio.

A eventual sanção contra Alexandre de Moraes, uma figura central na contenção do avanço autoritário no país nos últimos anos, coloca em evidência a tensão entre as instituições brasileiras e setores internacionais alinhados ao bolsonarismo.