Câmara aprova projeto que obriga Uber e 99 a criarem "botão do pânico"

Texto prevê que aplicativos de transporte deverão criar funcionalidade que forneça a localização imediatamente

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de aplicativos de transporte individual privado, como Uber e 99, criarem o chamado ‘botão do pânico’ para acionamento em casos de possível situação de emergência durante o trajeto.

A proposta sugere que o ícone tenha o nome ‘PROTEJA’, esteja visível de forma contínua e com fácil acesso para usuários e motoristas.

“As empresas prestadoras de serviço de transporte individual privado por meio de plataformas digitais deverão disponibilizar, em suas interfaces destinadas ao público, funcionalidade de emergência que permita aos usuários e aos motoristas comunicar, de forma rápida, silenciosa e acessível os dados relevantes relativos à sua viagem às autoridades de segurança pública”, diz o texto.

 

O projeto ainda diz que o acionamento do botão irá ativar o sistema de comunicação e compartilhamento de informações com as autoridades de segurança pública, com quem serão compartilhados os “dados relevantes da viagem”, como localização em tempo real, nomes do motorista e passageiro.

Para a troca de informações com autoridades responsáveis, as plataformas terão de assinar convênio com os órgãos de segurança pública estaduais competentes. As parcerias devem ser firmadas de forma gratuita, sem transferência de recursos financeiros ou orçamentários.

Caso as empresas descumpram a lei, as punições previstas são advertência ou multa de R$ 50 mil a R$ 500 mil, que seriam aplicadas de forma progressiva, conforme a gravidade da infração e o porte econômico da empresa.