Plano de Zema de vender imóveis à iniciativa privada, se União recusar proposta, gera críticas
Projeto enviado pelo governo à Assembleia prevê desconto de 45% em caso de privatização
Em meio à tramitação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o governo de Romeu Zema (Novo) enviou uma lista com 343 imóveis que poderão ser repassados à União como forma de abatimento da dívida estadual. No entanto, a proposta tem gerado críticas da oposição por prever que, caso a União recuse os bens, eles poderão ser vendidos à iniciativa privada com desconto de até 45%.
Pelo texto original do projeto, se a União não demonstrar interesse por determinados imóveis, o Estado poderá vendê-los à iniciativa privada. A proposta autoriza condições facilitadas, como parcelamento, utilização dos bens em fundos de investimento ou permutas. Caso duas tentativas de licitação sejam fracassadas ou desertas, o governo poderá aplicar um desconto de até 45%.
O projeto está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável do presidente da comissão, deputado Doorgal Andrada (PRD). A votação está marcada para a próxima terça-feira. No parecer, Andrada condicionou o repasse dos imóveis ao objetivo de amortizar a dívida com a União.
Na quinta-feira (29), os deputados aprovaram a adesão ao Propag. Na próxima semana, a Assembleia deve apreciar também a federalização das estatais Codemig e Codemge, medida que pretende abater cerca de 20% da dívida estadual por meio da transferência desses ativos ao governo federal.
Antes da tramitação na comissão, a secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Caroline Listgarten Dias, destacou que a inclusão dos imóveis na lista não significa que eles estejam prontos para cessão imediata.
“A presença de um imóvel nesta lista não implica sua aptidão imediata para transferência à União. O decreto que regulamenta o Propag exige uma série de requisitos documentais e cadastrais — como matrícula regular, georreferenciamento, certidões negativas, avaliações técnicas e laudos de vistoria — os quais demandam ações de regularização patrimonial por parte do Estado em tempo relativamente curto”, afirma documento oficial da secretaria.
Para a oposição, no entanto, o projeto abre margem para favorecimentos e negociações pouco transparentes, especialmente pela previsão de venda direta com deságio expressivo.
— A gente sabe que o governo vai tentar fazer isso, por isso estamos nos dedicando para que cada etapa tenha celeridade e fiscalização — afirmou o líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT).
A deputada Lohanna França (PV) também tem criticado duramente a proposta e acusa o governo de “querer vender o Estado”. Fontes do Executivo estadual sustentam que todas as operações serão feitas com transparência, avaliação independente dos ativos e acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Mais privatizações no horizonte
A decisão do presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), de fatiar a votação do Propag deixou, por ora, a Cemig e a Copasa fora da tramitação. No entanto, articuladores do governo garantiram ao GLOBO o plano de privatizar as duas estatais em um segundo momento.
Tudo dependerá da análise técnica do Ministério da Fazenda. Se a federalização da Codemig e da Codemge for suficiente para reduzir significativamente a dívida, o governo poderá encontrar resistência política para avançar na inclusão das demais estatais no programa.