Tribunal alemão decide que rejeição de requerentes de asilo nas fronteiras é ilegal

A decisão ocorre após um recurso interposto por três somalis que passaram pelo controle de imigração na fronteira com a Polônia

Rejeitar solicitantes de asilo nas fronteiras é ilegal, determinou um tribunal alemão nesta segunda-feira (2), uma decisão que representa um duro golpe para uma das principais medidas do novo chanceler, o conservador Friedrich Merz.

"Pessoas que solicitam asilo durante um controle de fronteira em território alemão não podem ser deportadas sem que tenha sido aplicado o procedimento [europeu] de Dublin para determinar o Estado-membro responsável pela análise do seu pedido de asilo", afirmou o tribunal administrativo de Berlim em um comunicado.

A decisão desta segunda-feira ocorre após um recurso interposto por três somalis que passaram pelo controle de imigração em uma estação de trem na fronteira com a Polônia.

Após um controle na estação de Frankfurt, eles foram devolvidos à Polônia no mesmo dia, apesar de terem solicitado asilo. Atualmente na Polônia, eles contestaram a deportação perante tribunais alemães.

A nova política de rejeitar quase todos os migrantes sem documentos nas fronteiras da Alemanha, incluindo solicitantes de asilo, foi implementada rapidamente após a posse do governo Merz no início de maio.

O combate à migração irregular foi uma das principais políticas de Merz quando ele concorreu às eleições gerais de fevereiro.

Na eleição, o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) obteve o melhor resultado de sua história, com pouco mais de 20% dos votos.

Nesse contexto, Merz insiste que combater a migração é a única maneira de desacelerar a ascensão do partido.