Gleisi elogia decisão de Supremo de ampliar responsabilidade de plataformas por conteúdo ilegal

Ministra disse que a internet não pode ser uma terra sem lei

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou nesta sexta-feira, em postagens nas redes sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a responsabilidade da plataformas sobre a publicação de conteúdos ilegais.

"Importante, corajosa e necessária a decisão do STF, que responsabiliza as big techs pela publicação de conteúdos criminosos nas redes sociais. As mentiras políticas, a proliferação de golpes digitais, os crimes contra adolescentes e crianças e outras aberrações mostram que a Internet não pode continuar sendo uma terra sem lei", postou Gleisi.

Na quinta-feira, o STF decidiu novas regras de responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados. Ficou definido que as plataformas têm o dever de retirar conteúdos ilícitos após terem sido comunicadas sobre ele, mas ficou estabelecida uma exceção para os crimes contra a honra.