Representantes de Motta e Alcolumbre defendem no STF participação maior do Legislativo no Orçamento

Presidentes da Câmara e do Senado cancelaram participação no evento

Representantes do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defenderam, em audiência realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, uma maior participação do Legislativo no Orçamento com uso de emendas parlamentares.

Inicialmente, a sessão contaria com a presença de Motta e Alcolumbre, mas ambos desistiram de falar ao STF. A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino para debater as emendas parlamentares impositivas, aquelas que têm pagamento obrigatório por parte do Executivo.

Alcolumbre e Motta fariam uma dobradinha com o objetivo de defender o papel do Congresso e esperava-se que ambos se manifestassem, por exemplo, em relação aos impasses quanto à liberação de recursos e às estratégias para se adaptar às novas exigências de transparência e rastreabilidade.

Motta foi representado no evento pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Ele defendeu o uso das emendas parlamentares como uma ferramenta de participação do Legislativo no Orçamento, inclusive da oposição.

— Quando o Poder Executivo é eleito, por natureza você vai ter uma maioria e uma minoria. Mas essa minoria que não logrou chegar ao Poder Executivo está representada no Parlamento. E essa minoria tem direito de fazer valer os seus projetos inclusive por parte do Orçamento. No último governo, por exemplo, vimos parlamentares que eram de oposição indicarem emendas para políticas públicas que não estavam, digamos assim, no cardápio do Poder Executivo da ocasião, mas são políticas públicas que atenderam a pessoas que colocaram lá esses parlamentares — afirmou.

Já a advogada Gabrielle Tatith Pereira, que representou Alcolumbre, defendeu o uso de emendas em relação às críticas feitas em relação ao aumento do gasto público.

— As críticas relacionadas, e são legítimas, ao aumento do gasto público e à irresponsabilidade fiscal não são particulares à atuação parlamentar e não decorre de um conflito entre o Legislativo gastador e um, respeitosamente, Poder Executivo guardião da disciplina fiscal. A questão é muito mais complexa, envolve conflitos no âmbito do próprio Poder Executivo e se relaciona muito mais à dinâmica situação contra oposição do que à relação do Legislativo com o Executivo — disse.

Em agosto do ano passado, Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão valeu até que o Congresso aprovasse novas regras para a liberação desses recursos, levando em conta critérios de "transparência, rastreabilidade e eficiência".

A audiência ocorre em meio à aceleração de empenhos por parte do governo federal, depois de acumular derrotas no Congresso. Atrasos na aprovação do Orçamento e mudanças nas regras de repasse, determinadas pelo ministro Flávio Dino, contribuíram para o atraso nas liberações.