Ministra belga propõe que traficantes de drogas paguem contribuições previdenciárias como autônomos

Equipe da ministra informou que ainda é necessário analisar como organizar transmissão de informações entre polícia e judiciário

A ministra belga das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e do Emprego, Éléonore Simonet, apresentou uma proposta nesta segunda-feira (30) para exigir que traficantes de drogas paguem contribuições previdenciárias como autônomos.

A ideia é que, em caso de infração penal ou condenação, o órgão responsável (o Instituto Nacional de Seguridade Social para Trabalhadores Autônomos, INASTI em francês) registre automaticamente o traficante.

"Com essa abordagem, atingiremos os criminosos onde mais dói: no bolso", afirmou a ministra belga em um comunicado. A proposta está incluída em um "plano para PMEs" em preparação.

Assim, o INASTI exigiria contribuições previdenciárias ou bloquearia direitos (como seguro-desemprego, bolsas de estudo ou auxílio-moradia) dos indivíduos envolvidos. De acordo com Simonet, "consequências financeiras concretas são necessárias para as pessoas que realizam atividades ilegais".

A equipe da ministra informou que ainda é necessário analisar como organizar a transmissão de informações entre a polícia e o judiciário para o INAsti, além de revisar o plano sob uma perspectiva jurídica.

Um porta-voz do gabinete de Simonet disse à AFP que o objetivo da proposta é "combater a impunidade, obrigando criminosos a pagar contribuições previdenciárias, e não legitimar suas atividades".