Prisão de Braga Netto acelerou ação contra Bolsonaro; entenda

Prazos de processo não serão suspensos durante recesso do Judiciário, em julho

A prisão preventiva do ex-ministro Walter Braga Netto, em vigor desde dezembro do ano passado, contribuiu para acelerar o andamento da ação penal na qual ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados são réus. O fato de um dos réus estar preso faz com que os prazos do processo não fiquem paralisados durante o recesso do Judiciário, que começa na quarta-feira e dura até o fim de julho.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu os prazos para as alegações finas na ação da trama golpista, uma das últimas etapas do caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem um prazo de 15 dias para apresentar seu posicionamento, que pode ser pela absolvição ou condenação dos réus.

Depois, o tenente-coronel Mauro Cid tem o mesmo prazo para apresentar suas alegações. Ele fará isso antes dos demais réus por ter feito um acordo de delação premiada. Por fim, os outros acusados, inclusive Braga Netto, também têm 15 dias para seu posicionamento.

Com isso, todas as alegações devem ter sido apresentadas até a metade de agosto. Moraes, então, vai elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento, que pode ocorrer ainda no fim de agosto ou no início de setembro.

Na decisão em que abriu o prazo para as alegações, o ministro ressaltou que o prazo não seria suspenso devido à prisão de Braga Netto. Caso não houvesse um réu preso, o andamento seria atrasado, portanto, em cerca de um mês.

"Os prazos processuais da presente ação penal NÃO serão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2025, em virtude de tratar-se de ação penal originária com a existência de réu preso", escreveu Moraes.

A defesa de Braga Netto já fez diversos pedidos para o ex-ministro ser solto. A última negativa ocorreu no fim de maio. Moraes afirmou que a prisão deveria ser mantida "por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado".

Os advogados de Braga Netto apresentaram, então, uma nova solicitação de liberdade, que ainda não foi avaliada. Na segunda-feira, eles pediram urgência na apreciação.