Senado aprova projeto que permite leilão de óleo e gás e pode levantar R$ 20 bi no Orçamento

Texto foi aprovado dentro da MP que prevê a ampliação do uso de recursos do Fundo Social, vindos da exploração do pré-sal, para construção de moradias populares

O Senado aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória (MP) que prevê a ampliação do uso de recursos do Fundo Social, vindos da exploração do pré-sal, para construção de moradias populares, como no programa Minha Casa, Minha Vida, e enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, que geram situações de calamidades públicas.

O relatório feito pelo deputado José Priante (MDB-PA) prevê um repasse de até R$ 15 bilhões para o Minha Casa Minha Vida.

Priante ainda acrescentou um dispositivo que destina obrigatoriamente 30% desse recurso para o Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste, além de ampliar de 50% para 55% o percentual de vinculação dos recursos do Fundo Social (FS) para as áreas de educação e saúde. A MP perderia a validade, caso não fosse votada até quinta-feira.

Um dispositivo incluído na MP, ainda na fase de tramitação na Câmara, permite ao governo o leilão de toda a produção de óleo e gás em campos do pré-sal que estão em áreas hoje não contratadas. A expectativa é que isso possa gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda neste ano. 

Anteriormente, a proposta constava em um projeto de lei, mas foi acrescentada ao texto da MP do Fundo Social. O recurso extra com a venda de mais petróleo será utilizado para ampliar receitas do governo e reduzir a necessidade de contingenciamentos.

O Planalto enxerga o leilão da produção excedente da produção em campos de pré-sal como necessária para conseguir compensar a queda de arrecadação com a derrubada do decreto do IOF.

O pré-sal opera sob o regime de partilha, de modo que parte da produção cabe ao governo federal (o percentual foi definido na disputa entre as empresas). O governo vende esse produto por meio da estatal PPSA quando recebe o óleo e o gás.

A proposta do projeto era colocar à venda a totalidade do óleo excedente da União em áreas hoje não contratadas. Seria uma espécie de antecipação de recebíveis do óleo.