Câmara adia votação de urgência do projeto sobre corte de benefícios tributários

Proposta que estava na pauta é de autoria parlamentar e não teve participação do ministro da Fazenda

A Câmara dos Deputados adiou a votação de um requerimento pedindo urgência para a apreciação de um projeto de lei que prevê cortes de benefícios tributários no país.

A análise estava prevista para esta terça-feira. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2023. Na sexta-feira, os líderes protocolaram o pedido para acelerar a tramitação. O Ministério da Fazenda prevê enviar um projeto de mesmo tema, mas apenas em agosto, de acordo com Fernando Haddad.

A expectativa é que o tema volte a ser discutido na semana que vem, com o retorno do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de Lisboa.

O adiamento ocorreu após pedido do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que tem uma proposta de mesmo tema na Casa. O texto do parlamentar, porém, vai na linha da revisão apoiada pela Fazenda, com cortes percentuais nas isenções fiscais já concedidas a empresas.

O projeto que estava em pauta nesta terça, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), apenas previa diretrizes a serem seguidas para que os benefícios fossem revistos, sem tratar da diminuição efetiva deles.

Mauro Benevides Filho sugere que o texto dele seja reunido com o projeto que já estava em pauta e se mostrou aberto para que o governo sugira modificações, abrindo possibilidade para que a Fazenda antecipe suas propostas no mesmo texto.

— Vamos negociar a possibilidade de junção das propostas — disse.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), sinalizou para uma negociação com o deputado do PDT.

— Não vamos discutir só as regras gerais, temos que discutir os cortes, tem um projeto do deputado Mauro sobre isso — afirmou.

A temperatura na relação entre Congresso e Executivo vem se mantendo alta desde a última quarta-feira, quando Câmara e Senado aprovaram a derrubada do decreto presidencial que previa aumento do IOF.

A proposta de Espiridião Amin chegou a ser mencionada na última reunião entre Haddad e líderes no Congresso, no dia 8 de junho. O ministro pontuou, porém, que a Fazenda estava elaborando um texto próprio.

O texto do senador pretende aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal, reavaliar o alcance dos benefícios e seu impacto para as contas de estados e municípios. Para integrantes da Fazenda, uma proposta do Executivo seria mais detalhada, incluindo um percentual de corte para cada benefício tributário, na faixa dos 10%.