O descabido aumento do número de deputados federais
O número de deputados federais por estado no Brasil varia entre 8 e 70. Dividindo a população do país no último censo por 513 deputados federais obtém-se o quociente populacional nacional (QPN), que é próximo de 372 mil. Por exemplo, em Pernambuco, a divisão aproximada da população do estado por 372 mil implica em 25 deputados federais. Como existe este intervalo restringindo o número, os estados com a divisão menor que 8 são arredondados para o mínimo e aqueles com a divisão maior do que 70 retornam para o máximo. Nestes termos, um deputado federal do Amapá tem a representatividade de sete deputados paulistas. Se não houvesse o limite superior, São Paulo teria direito a bem mais de cem deputados federais. Portanto, estados com maiores populações são penalizados e estados muito pequenos estão super-representados.
Como a população cresceu de forma distinta nos estados por conta da mobilidade social e diferenças nas taxas de natalidade e óbito, fazendo agora essa divisão, alguns estados ganhariam deputados federais e outros perderiam (o que é matematicamente correto). O Congresso Nacional, legislando em causa própria, aprovou que os estados que iriam perder deveriam continuar com o mesmo número de deputados, o que causou a elevação do número total de deputados federais para 531. Como consequência, a representação política no Brasil persistirá ainda mais desproporcional. O Congresso Nacional adota um mecanismo inusitado contrário à Matemática e legisla em causa própria. Como resultado, o país terá mais 18 deputados federais, a partir das eleições de 2026. Trata-se de um ataque sorrateiro aos trabalhadores brasileiros no momento em que quase metade da população adulta brasileira (exatos 47%) está inadimplente, o que equivale a 76 milhões de pessoas.
Quantidade e eficiência em geral não tem correlação positiva. Apenas para exemplificar, o Departamento de Estatística da Universidade de Aarhus, Dinamarca, como apenas 15 professores, foi durante décadas o departamento mais produtivo do mundo, superando universidades americanas famosas com dezenas de professores.
O Brasil tem um rombo fiscal de R$ 1 trilhão, montante que se tornará ainda maior dados os efeitos multiplicativos que terão lugar nas assembleias estaduais dos estados que aumentaram os deputados federais. Um deputado federal tem um salário de R$ 46 mil, possui transporte e moradia garantidos e um plano de saúde para atendimento em hospitais de primeira linha, fora outros mimos incompatíveis com a mesma função em países da Europa Ocidental. E nós pagamos toda essa conta.
Cada deputado federal nos custa R$ 3,3 milhões por ano e, assim, o adicional de deputados custará pelo menos R$ 65 milhões por ano. Por outro ângulo, 210 milhões de brasileiros serão representados por 531 deputados federais, enquanto nos Estados Unidos os totais correspondentes são 340 milhões e 435. A Câmara dos Deputados já gasta hoje diariamente R$ 24 milhões e o Senado, R$ 17 milhões. O custo anual do congresso dos Estados Unidos é US$ 5,9 bilhões e o nosso US$ 5,3 bilhões. Com o salário médio do trabalhador americano sendo mais de nove vezes superior ao valor correspondente do brasileiro, esse fato revela claramente uma carga tributária per capita colossal que a Câmara impõe no nosso trabalhador. O contingente de servidores do Congresso Nacional é 10 vezes maior do que na França.
Finalmente, os parlamentares não deveriam ter o direito de direcionar emendas para onde desejarem. Esse mecanismo espúrio, no meu entender, não existe em nenhuma democracia do mundo. Em 2024, o custo das emendas parlamentares, incluindo emendas individuais e de bancada, foi de aproximadamente R$ 52 bilhões.