Moraes nega pedido da defesa de Braga Netto de prazo em dobro para alegações finais

PGR, Mauro Cid e demais réus terão 15 dias para apresentar seu posicionamento na ação da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto de concessão do dobro do prazo para a apresentação das alegações finais na ação penal da trama golpista. Com isso, fica mantido o prazo de 15 dias para todas as partes, contados em três fases.

Na segunda-feira, os advogados de Braga Netto pediram a ampliação do prazo, alegando que há mais de um réu na ação penal — são oito, ao todo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa citou julgamentos anteriores do STF em que essa medida foi concedida, a partir de uma aplicação do Código de Processo Civil em processos penais.

Moraes, contudo, afirmou que a jurisprudência do STF é "pacífica sobre o prazo processual de 15 dias", com base em uma lei de 1990 que instituiu as normas para os processos da Corte.

O ministro ainda reafirmou que a contagem do prazo não será interrompida durante o recesso do Judiciário, que começou nesta quarta. Isso porque um dos réus está preso, justamente Braga Netto.

O prazo para as alegações finais foi aberto por Moraes na semana passada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem um prazo de 15 dias para apresentar seu posicionamento, que pode ser pela absolvição ou condenação dos réus.

Depois, o tenente-coronel Mauro Cid tem o mesmo prazo para apresentar suas alegações. Ele fará isso antes dos demais réus por ter feito um acordo de delação premiada. Por fim, os outros acusados, inclusive Braga Netto, também têm 15 dias para seu posicionamento, contados de forma conjunta.

Com isso, todas as alegações devem ter sido apresentadas até a metade de agosto. Moraes, então, vai elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento, que pode ocorrer ainda no fim de agosto ou no início de setembro.