Executivos de empresas europeias pedem para adiar legislação de inteligência artificial da UE

Em carta assinada por representantes de mais de 45 organizações, líderes empresariais solicitaram à Comissão Europeia o adiamento da aplicação das regras por dois anos

CEOs de empresas europeias, incluindo ASML, Philips, Siemens e Mistra, pediram à União Europeia que suspenda por dois anos a implementação de sua histórica regulamentação sobre inteligência artificial, alegando que a medida coloca em risco as ambições do continente na área de IA.

Em uma carta assinada por representantes de mais de 45 organizações, líderes empresariais solicitaram à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o adiamento da aplicação das regras que restringem os modelos de IA mais poderosos, defendendo uma abordagem regulatória mais “favorável à inovação”.

Uma parte significativa das regras está prevista para entrar em vigor no próximo mês.

“Esse adiamento, aliado a um compromisso de priorizar a qualidade regulatória em vez da velocidade, enviaria aos inovadores e investidores de todo o mundo um forte sinal de que a Europa está levando a sério sua agenda de simplificação e competitividade”, diz a carta.

Outras empresas que assinaram a carta incluem Mercedes-Benz, BNP Paribas, Deutsche Lufthansa, Publicis Groupe, Prosus NV e Siemens Energy.

Elas pediram o adiamento de dois conjuntos de regras que se aplicam a modelos de IA de uso geral e a sistemas de IA de alto risco.

As empresas reclamam que a Comissão Europeia, braço executivo da UE, não entregou diretrizes e padrões fundamentais, incluindo um código de conduta que orienta as empresas de IA avançada sobre como cumprir a regulamentação.

A elaboração do código de conduta — que já está atrasada, pois inicialmente estava prevista para maio — tem sido alvo de críticas. Empresas de tecnologia acusam o código de ir além dos limites estabelecidos pela Lei de IA da UE, criando um conjunto próprio de regras onerosas.

O governo dos Estados Unidos também se manifestou e, em abril, enviou cartas à Comissão e a vários países europeus pedindo que o bloco descartasse o código em sua forma atual.

As regras devem entrar em vigor em 2 de agosto, e a Comissão afirmou que publicará as diretrizes antes dessa data. No entanto, esses atrasos ameaçam adiar a implementação da lei como um todo.

De acordo com o cronograma escalonado da União Europeia para a Lei de IA, os modelos de IA mais poderosos, como o ChatGPT da OpenAI, deveriam estar em conformidade até agosto.

Mas, até julho, os grupos de trabalho da Comissão — compostos por desenvolvedores de IA, acadêmicos e ativistas de direitos digitais — ainda estavam discutindo orientações detalhadas.

A Lei de IA, aprovada no ano passado, é um conjunto de controles destinado a evitar os piores abusos da tecnologia. Os desenvolvedores de IA terão que fornecer informações sobre como seus modelos são treinados e adotar políticas que respeitem a legislação de direitos autorais.

Os modelos mais sofisticados terão que tomar medidas adicionais para mitigar riscos, reforçar a segurança e reportar informações sobre a arquitetura de seus sistemas. A lei também impõe limites a certos tipos de uso, como restrições a ferramentas que identifiquem pessoas em espaços públicos em tempo real.

Embora o código de conduta seja voluntário, ele oferece um arcabouço que ajudará as empresas a permanecerem em conformidade com a lei.

O descumprimento dessas regras pode resultar em multas de até 7% do faturamento anual de uma empresa ou 3% no caso de empresas que desenvolvem modelos avançados de IA.

Falando virtualmente em um evento em Bruxelas em fevereiro, Joel Kaplan, chefe de assuntos globais da Meta, classificou o código de conduta como “inviável e impraticável”, acrescentando que a empresa não o assinaria em sua forma atual.

A Alphabet também criticou o conjunto de regras, e um executivo disse em entrevista ao Politico, em fevereiro, que as diretrizes que exigem testes de modelos por terceiros e requisitos relacionados à proteção de direitos autorais vão longe demais.

O grupo que organizou a carta, chamado 'EU AI Champions Initiative', é liderado pela General Catalyst, uma empresa americana de capital de risco que tem investido fortemente na Europa. Duas das maiores empresas de tecnologia da Europa, SAP SE e Spotify Technology, são membros da iniciativa, mas não estavam entre os signatários da carta quando ela foi publicada na quinta-feira.