Câmara aprova projeto que proíbe aproximação de agressor da vítima, mesmo com consentimento

Proposta segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe que agressores com medida protetiva já declarada se aproximem das vítimas, mesmo que elas tenham consentido com a presença do infrator. O projeto segue para análise no Senado Federal.

O projeto altera a Lei Maria da Penha e prevê que o agressor não poderá se aproximar voluntariamente da residência da vítima, local de trabalho ou outros locais determinados por decisão judicial.

 

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirma que a mudança reforça “o compromisso estatal com a repressão da violência contra a mulher”.

Para a deputada, a medida também coíbe a violência psicológica.

“A alteração proposta protege a mulher do seu estado de hipervulnerabilidade, que a torna especialmente exposta a violência contra a mulher", afirma no relatório.