Na véspera de conciliação com o Congresso, Rui Costa diz que governo não tem "proposta alternativa"

Ministro participou de cerimônia em que Lula assinou MP que isenta a taxa de verificação dos taxímetros

Na véspera da audiência de conciliação com o Congresso determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reiterou que o governo vai defender a manutenção dos decretos presidenciais que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As normas foram derrubadas depois pelo Congresso, o que gerou uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) na Corte e, posteriormente, a decisão do ministro Alexandre de Moraes pela instalação de uma mesa de negociações.

— A posição oficial do governo é que o decreto está regular. O governo pediu que o STF se manifeste. Então não há proposta alternativa. A nossa posição é de defesa do decreto — afirmou Rui.

Questionado se o Planalto poderia propor manter o IOF para operações hoje isentas, como moeda em espécie, ele enfatizou:

— O governo não fará negociação sobre este tema.

A fala do ministro ocorreu logo após uma cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória com isenção da taxa de verificação dos taxímetros — hoje de R$ 52 — tanto na aquisição dos equipamentos quanto nas inspeções periódicas, que passarão a ser realizadas a cada dois anos, em vez de anualmente. A estimativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 9 milhões para a categoria.

A iniciativa faz parte de uma ofensiva mais ampla do governo para se reaproximar de segmentos populares, em um momento de desgaste na opinião pública. De acordo com a última pesquisa Quaest, divulgada em junho, a desaprovação ao governo Lula chegou a 57%, o maior índice desde o início do terceiro mandato. No entanto, ministros e assessores afirmam que os trackings internos mostram sinais de recuperação, especialmente após a reação coordenada do Planalto ao tarifaço anunciado por Donald Trump contra produtos brasileiros.