Congresso instala comissão para analisar MP apresentada pelo governo para compensar recuo no IOF

Presidido por Renan Calheiros, colegiado vai analisar texto que prevê, por exemplo, imposto sobre LCI e LCA

O Congresso instalou, nesta terça-feira, a comissão mista da medida provisória (MP) apresentada pelo governo para compensar o recuo parcial no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o presidente da comissão, enquanto a relatoria ficará com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Calheiros é um nome próximo ao governo. O filho dele, Renan Filho, é o atual ministro dos Transportes. 

— A MP está muito bem entregue. O Renan na presidência era um pedido do governo, que contou com o presidente Davi Alcolumbre. É uma vitória ter ele nesta comissão — celebrou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A MP altera regras de tributação das aplicações financeiras e reestrutura a cobrança de impostos para o mercado de criptoativos, que ainda está em regulamentação no Brasil. Os rendimentos com criptomoedas já estão sujeitos à tributação, mas ainda não havia comandos claros que regiam essa taxação. A MP uniformiza a alíquota do Imposto de Renda de aplicações financeiras em 17,5%.

Atualmente, essa cobrança é regressiva de acordo com o tempo que o recurso é mantido na aplicação, variando de 22,5% a 15%, além de estabelecer uma taxa de 5% sobre títulos hoje isentos, como LCI e LCA.

Essa medida foi editada para compensar o recuo parcial no primeiro decreto do IOF, de maio, com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano. Depois, todos os decretos do IOF foram derrubados pelo Congresso, discussão que chegou ao Supremo Tribunal Federal.