Silvio Costa Filho assina decreto sobre 'BR do Mar' com incentivos para 'embarcações verdes'

Presidente cumpre agenda com representantes dos bancos públicos e precisou se ausentar de última hora

O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, assinou nesta quarta-feira (16) o decreto que regulamenta a “BR do Mar”, programa criado para ampliar o transporte marítimo de cargas entre portos brasileiros, a chamada cabotagem.

A iniciativa visa a estimular o crescimento do setor com medidas que incluem a ampliação da frota, criação de novas rotas, redução de custos logísticos e geração de empregos.

Estão presentes na cerimônia a ministra do Planejamento Simone Tebet e deputados como o líder de governo, José Guimarães. O evento estava previsto na agenda de Luiz Inácio Lula da Silva, que se ausentou pelo atraso da reunião com os bancos públicos federais, onde é discutido uma nova proposta de crédito imobiliário.

Uma das principais novidades do texto será a inclusão de incentivos à contratação de “embarcações verdes”, ou seja, navios que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental. Embora o conceito ainda precise ser definido em uma portaria específica, o governo pretende abrir consulta pública para discutir parâmetros técnicos e ouvir o mercado.

O decreto é uma etapa prevista pela Lei da BR do Mar, sancionada em 2022, ainda durante o governo Jair Bolsonaro.

A norma flexibilizou o afretamento de embarcações estrangeiras para a cabotagem, abrindo caminho para a modernização da frota nacional. Agora, caberá ao decreto detalhar as modalidades de contratação permitidas e as condições para a operação de navios com bandeira estrangeira — que, mesmo assim, deverão manter tripulação brasileira a bordo.

O governo avalia que a regulamentação da BR do Mar é estratégica para fortalecer o setor logístico brasileiro, com foco na transição energética e na diversificação dos modais de transporte.