Lula sanciona nesta quinta projeto que garante cirurgia reparadora das mamas em qualquer situação

Legislação atual garante o procedimento apenas para casos de câncer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira, em evento na Bahia, o projeto de lei que assegura a reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede privada a todas as mulheres que tenham sofrido mutilação, independentemente da causa.

Hoje a legislação garante o procedimento apenas para casos relacionados ao câncer.

A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), também prevê o direito ao acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para as pacientes.

— Milhares de mulheres mutiladas no Brasil, por acidentes, violência, ou doenças, precisam enfrentar anos de batalha na Justiça para conseguir a reconstrução da mama. E muitas vezes só conseguiam o procedimento com ordem judicial. A nova lei corrige essa distorção — afirmou a senadora.

A medida atende a uma recomendação antiga do Conselho Federal de Medicina (CFM), que desde 1997 defende que a reconstrução deve ser garantida em todos os casos de mutilação mamária.

A expectativa, segundo a senadora, é que a nova legislação também ajude a reduzir a demanda do SUS, atualmente sobrecarregado com cirurgias negadas pelos planos de saúde.

Na prática, mulheres com mutilações causadas por doenças não oncológicas, como tumores benignos ou mastite, ou por episódios de violência, continuam sem cobertura pelas operadoras. Nesses casos, o acesso ao procedimento costuma depender de decisão judicial, afirma a membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e profissional da Fiocruz, Ângela Fausto:

— Na rede privada, é de acordo com o entendimento do que é coberto por lei. Se não está no rol de patologias cobertas, não se faz. Para atender esses casos, tem se recorrido à judicialização. Na rede pública, o grande problema é a pouca reconstrução de mama que é feita.

Segundo a cirurgiã plástica, a nova norma corrige uma falha da legislação de 1997, que trata da reconstrução mamária, mas limita o direito a mulheres com diagnóstico oncológico.

— Essa nova lei é muito importante porque amplia o alcance social da reconstrução de mama, tornando o direito mais equitativo e corrigindo uma deficiência da legislação anterior — comentou Ângela.

Hoje a fila do SUS para a realização da cirurgia pode chegar a cinco anos, mesmo nos casos em que a legislação já assegura o direito ao procedimento.