Lei de Trump cria taxa de US$ 250 para visitantes com visto, mas prevê reembolso

Cobrança reembolsável visa aumentar a conformidade e pode reduzir déficit dos EUA em quase US$ 29 bilhões em dez anos

Uma nova medida aprovada nos Estados Unidos prevê a cobrança de uma “taxa de integridade do visto” no valor de US$ 250 para todos os visitantes que precisam de visto de não imigrante — como turistas, viajantes a negócios e estudantes. A medida está incluída na Lei One Big Beautiful Bill, proposta durante o governo do ex-presidente Donald Trump.

Segundo a legislação, a taxa deverá ser paga no momento da emissão do visto e não poderá ser dispensada nem reduzida. No entanto, é reembolsável para os viajantes que cumprirem integralmente as condições do visto, como não permanecer no país após o prazo autorizado e não exercer atividades trabalhistas irregulares.

A analista sênior de ações da CFRA Research, Ana Garcia, afirmou à Fortune, por e-mail, que a expectativa é de que “a grande maioria” dos visitantes seja elegível para reembolso. Ela citou dados do Serviço de Pesquisa do Congresso dos EUA, que apontam que apenas 1% a 2% dos não imigrantes ultrapassaram o tempo de permanência entre 2016 e 2022.

“O fato de a taxa ser um depósito de segurança reembolsável, condicionado à conformidade com o visto, deve atenuar as preocupações entre os viajantes legítimos”, escreveu Garcia.

Mudanças 

A cobrança valerá inicialmente durante o ano fiscal de 2025, que termina em 30 de setembro, e será ajustada pela inflação a cada exercício. A lei também autoriza o Secretário de Segurança Interna a elevar o valor. O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) estima que a medida possa gerar uma arrecadação suficiente para reduzir o déficit federal em US$ 28,9 bilhões nos próximos dez anos. A expectativa é que o Departamento de Estado emita cerca de 120 milhões de vistos não imigrantes nesse período.

Em 2023, mais de 10,4 milhões de vistos dessa categoria foram concedidos. Embora a taxa seja reembolsável, o CBO prevê que poucas pessoas irão solicitar o dinheiro de volta, já que muitos vistos permanecem válidos por vários anos. O processo de devolução dos valores ainda será implementado e deverá ocorrer após o vencimento do visto. Os valores não reclamados serão depositados no America's Checkbook, o fundo geral do governo americano.

As datas exatas de início da cobrança ainda não foram confirmadas. O advogado Steven A. Brown, sócio do escritório Reddy Neumann Brown PC, especializado em imigração, informou em publicação no site da firma que a taxa será somada a outras já existentes.

“Um trabalhador H-1B, por exemplo, que já paga uma taxa de solicitação de US$ 205, pode agora esperar pagar um total de US$ 455 quando essa taxa estiver em vigor”, escreveu Brown.

Além disso, a Lei One Big Beautiful Bill aumentou de US$ 6 para US$ 24 a taxa relacionada ao Formulário I-94, utilizado para o registro de entrada e saída dos viajantes.

Apesar da nova cobrança, a expectativa é que a demanda por vistos não seja afetada. Garcia aponta que “consumidores de renda mais alta” representam a maioria dos viajantes internacionais a lazer ou negócios para os EUA.

“Para viajantes abastados, os US$ 250 adicionais representam um aumento administrável em relação aos custos totais da viagem”, destacou. “A estrutura de taxas parece estrategicamente projetada para aumentar a conformidade, em vez de restringir amplamente as viagens.”