TJPE lança Medida Protetiva Eletrônica para agilizar a proteção de mulheres vítimas de violência

A solicitação pode ser realizada diretamente pelo celular ou computador, no site do TJPE, sem que a vítima precise sair de casa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, nesta segunda-feira (21), a Medida Protetiva Eletrônica. Uma nova ferramenta para agilizar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

O lançamento oficial aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, e contou com a presença do presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto, da coordenadora da mulher, a desembargadora Daisy Andrade, entre outros magistrados e representantes de entidades que prestam apoio a mulheres vítimas de violência. 

Medida Protetiva Eletrônica 
Desenvolvida pela secretaria de tecnologia do tribunal em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, a inovação permitirá que as vítimas solicitem, de forma rápida e sigilosa, uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) pela internet.

"Pioneiramente, o projeto foi iniciado no Maranhão e acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça, que nos deu o caminho para que pudessemos implementar essa medida protetiva de urgência. O presidente do tribunal do Maranhão foi muito solícito com todos nós, transferiu todos os dados, e a nossa equipe de TI conseguiu, em tempo recorde preparar e adequar o sistema para que pudéssemos implementá-lo em Pernambuco", explicou o presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto.

A solicitação pode ser realizada diretamente pelo celular ou computador, no site do TJPE, sem que a vítima precise sair de casa.

Após o preenchimento do formulário, a solicitação chegará imediatamente a um juiz ou juíza, o que deve garantir mais agilidade na concessão da proteção. Antes, a mulher precisava se deslocar até uma delegacia ou recorrer a um advogado ou advogada para solicitar a medida.

Avanço
Ainda segundo o presidente do TJPE,  a ferramenta representa um avanço no enfrentamento à violência doméstica, principalmente com relação à democratizção do acesso à abertura do processo e da praticidade. 

"A grande mudança é a velocidade. No padrão normal, a mulher deveria buscar um advogado, o Ministério Público, a defensoria, e isso leva tempo. Tem que sair de casa, encontrar essas pessoas, e as coisas podem ir ficando para depois. A partir de agora, essa mulher, em pouco mais de um minuto, preenche o formulário e já recebe o processo aberto com uma medida protetiva deferida de imediato. O fator tempo na violência contra a mulher é de suma importância. Às vezes, algumas horas, alguns minutos são fatais", disse. 

Ricardo Paes Barreto explicou, ainda, que o sistema, já em vigor, até o final deste mês funcionará apenas para as mulheres residentes no Recife. Porém, a partir de 1º de agosto todo o estado já estará devidamente assistido pela Medida Protetiva Eletrônica.

Para a coordenadora da mulher do TJPE, a desembargadora Daisy Andrade, a nova plataforma é um passo importante para garantir segurança às vítimas e reduzir o medo de denunciar. 

"Nós sempre estimulamos que a mulher quebre o silêncio, explicamos que esse silêncio não a protege. E essa é mais uma porta que o Tribunal de Justiça traz para que essa mulher se sinta encorajada a procurar auxílio, a procurar ajuda na justiça, porque, de fato, a medida protetiva salva a mulher, ela evita que o mal maior venha a acontecer", afirmou a coordenadora. 

Ainda segundo a desembargadora, pela lei Maria da Penha, a medida protetiva precisa ser apreciada em até 48 horas: "Nós trabalhamos muito para que de fato esse prazo seja cumprido". 

Além disso, durante o preencimento do formulário, a mulher pode colocar um número de telefone para ser notificada da concessão da medida, da intimação do agressor, e de todo o mecanismo do processo em si. "Ela pode colocar o telefone de outra pessoa, pode não querer colocar o próprio telefone dela por uma questão de segurança, mas ela precisa informar que é de outra pessoa". 

Garantia de proteção
A expectativa do tribunal é que a facilidade do acesso à medida protetiva aumente o número de denúncias e, principalmente, garanta proteção às vítimas em menos tempo.

Para Cileide Cristina da Silva, de 55 anos, a primeira mulher atendida pela lei Maria da Penha no Brasil, a implantação da ferramenta deve mudar a vida de milhares de mulheres.

"É uma iniciativa muito importante, acredito que vai mudar tudo. Vocês vão ver que, a partir de agora, vai chover denúncias. Porque as mulheres têm vontade de denunciar, elas só não têm em quem se apoiar, quem diga a ela 'vá, vá em frente, é isso aí que tem que fazer'. Se eu não tivesse encontrado com as meninas do Centro das mulheres, se elas não tivessem me encorajado, mesmo chegando em casa e passando passando por tudo que eu passei, eu não teria coragem de denunciar, porque eu estava sozinha", contou Cileide.

Cileide Cristina da Silva, de 55 anos, a primeira mulher atendida pela lei Maria da Penha no Brasil | Foto: Davi de Queiroz/Folha de Pernambuco

"Então esse aplicativo vai ser muito importante, vai facilitar muito a vida da mulher, porque é um mecanismo que a grande maioria das mulheres tem na mão. Ninguém mais vai precisar sair correndo, e escondido, para ir na delegacia denunciar. Eu eu fui várias vezes, e o policial sempre me mandava voltar para casa, que aquilo era vergonhoso, uma mulher casada, mãe de família, denunciar seu companheiro. Fazer esse tipo de denúncia é muito difícil. Então, estou muito feliz com essa com essa novidade",  completou.

Izabel Santos, coordenadora-geral do Centro das Mulheres do Cabo, instituição que ajudou Cileide, fala da importância da existência de centros de apoio a vítimas de violência. 

"O nosso papel principal é monitorar a política pública, incidir sobre essa política para que ela realmente funcione e quando ela não funciona, cobrar os poderes públicos que ela possa funcionar. A gente percebe a importância disso na vida de muitas mulheres que antes não tinham perspectiva nenhuma de vida, achavam que estavam sozinhas e, com o nosso apoio, não se sentem mais só. Muitas delas são desacreditadas pela própria família, e passam a acreditar que é ruim com ele e pior sem ele", ressaltou Izabel.