Veja os argumentos da defesa de Bolsonaro ao STF

Advogados responderam a questionamentos feitos por Moraes sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que nega ter havido qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro tem seguido “rigorosamente” as regras de recolhimento noturno e negam que ele tenha feito postagens ou acessado redes sociais — direta ou indiretamente.

“O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, sustenta a peça.

Um dos principais pontos levantados pelos advogados é o pedido de esclarecimento sobre os limites da proibição de uso de redes sociais, especialmente em relação a entrevistas.

A defesa afirma que “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, ainda que elas possam vir a ser replicadas em redes sociais por terceiros.

Segundo o texto, isso equivaleria, na prática, a impedir qualquer fala pública do ex-presidente. “Ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista.”

Os advogados também ressaltam que Bolsonaro não havia sido intimado da nova decisão que endureceu as cautelares, o que afastaria a tese de desobediência deliberada. “Inclusive porque o Embargante não havia sido intimado da nova decisão, o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, afirmam.

Eles alegam ainda que punir o ex-presidente por conteúdos reproduzidos por terceiros em redes sociais representa um “risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”.

"É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros", argumenta a defesa. 

Os representantes legais de Bolsonaro informam ao Supremo que, por precaução, ele não fará novas declarações públicas até que haja uma resposta oficial da Corte sobre os limites das restrições.

A manifestação foi apresentada após a Polícia Federal apontar que o ex-presidente teria descumprido as medidas impostas, o que poderia ensejar um pedido de prisão preventiva. O julgamento do caso ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e vai até esta segunda-feira.