Estádio do Flamengo: TCU vê acordo vantajoso e arquiva apuração sobre possíveis prejuízos ao FGTS
Ministros seguiram o voto do relator da representação, Bruno Dantas
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira, arquivar uma representação do Ministério Público junto à Corte para apurar eventuais irregularidades na construção do novo estádio do Flamengo. No processo, o Ministério Público alegou potenciais prejuízos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dono do terreno na região do Gasômetro, onde a obra será executada.
A engenharia financeira da construção do estádio foi costurada pela Prefeitura do Rio, que desapropriou a área onde o estádio será erguido e realizou um leilão para afastar riscos jurídicos em relação ao processo.
Contudo, o Ministério Público junto ao TCU alegou que o terreno, administrado pela Caixa Econômica Federal, foi subavaliado. Argumentou ainda que o banco desistiu de recorrer judicialmente contra as medidas adotadas pela Prefeitura.
No pré-acordo firmado entre as partes, o Flamengo pagará R$ 199,6 milhões pela área. Inicialmente, o ativo foi avaliado em R$ 600 milhões e recebeu uma oferta do time no valor de R$ 250 milhões. O montante fixado pela prefeitura no edital foi de R$ 138,1 milhões.
Os ministros do TCU acompanharam o voto do ministro relator do processo, Bruno Dantes, pelo arquivamento do processo. Dantas alegou que a operação foi resultado de um amplo acordo com todos os envolvido, inclusive a Caixa. Afirmou ainda que o FGTS será beneficiado porque o ativo, lastreado em Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), tenderia a perder atratividade, caso o impasse permanecesse.
O relator afirmou no voto que o acordo é vantajoso e que “”conjunto de fatores que, postos em balanço, justificam a decisão gerencial". Ele citou que foram pactuadas um conjunto de medidas compensatórias de natureza urbanística, como a isenção de contrapartidas para outros terrenos do FGTS, com o objetivo de recriar , em outras áreas do Porto Maravilha, demanda para o títulos, os Cepacs, perdida no Gasômetro.