Messias diz que governo repudia sanções a Moraes e vai tomar 'medidas adequadas'
Governo Trump ampliou sanções e anunciou aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, foi às redes sociais defender a soberania brasileira após o anúncio dos Estados Unidos nesta quarta-feira contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais”, escreveu Messias.
O governo americano anunciou nesta quarta-feira a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A decisão ocorre após a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governo e Judiciário brasileiros.
“A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país. Assim, manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições”, acrescentou o chefe da AGU.
O presidente Luiz Inacio Lula da Silva convocou o minsitro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, assim que foram divulgadas asnnovas sanções contra Alexandre de Moraes. O presidente estava no Palacio da Alvorada para almoçar quando a noticia foi divulgada.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve contestar nos tribunais internacionais a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Na avaliação desses magistrados, essa ação pode ser tanto na Justiça dos Estados Unidos quanto em outras Cortes internacionais.
Para integrantes da Corte brasileira, os Estados Unidos descumprem a própria lei ao aplicar as sanções ao ministro do Supremo. A Magnitsky é aplicada por decisão do Executivo, sem necessidade de condenação em processo judicial, e prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos EUA. A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais.
O que é a Lei Magnitsky?
A Magnitsky é aplicada por decisão do Executivo, sem necessidade de condenação em processo judicial, e prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos. A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais.