Lula convoca reunião com ministro da AGU após divulgação de sanções de Trump contra Moraes

Governo norte-americano ampliou sanções e anunciou aplicação da Lei Magnitsky

O presidente Luiz Inacio Lula da Silva convocou o minsitro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, assim que foram divulgadas as novas sanções contra Alexandre de Moraes. O presidente estava no Palacio da Alvorada para almoçar quando a noticia foi divulgada.

O governo americano anunciou nesta quarta-feira a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A decisão ocorre após a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governo e Judiciário brasileiros.

O informe da Secretaria de Tesouro dos EUA inclui o nome de Moraes e informações pessoais do ministro do STF, como a data de nascimento e dados relativos ao passaporte e identidade.

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve contestar nos tribunais internacionais a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Na avaliação desses magistrados, essa ação pode ser tanto na Justiça dos Estados Unidos quanto em outras Cortes internacionais.

Para integrantes da Corte brasileira, os Estados Unidos descumprem a própria lei ao aplicar as sanções ao ministro do Supremo. A Magnitsky é aplicada por decisão do Executivo, sem necessidade de condenação em processo judicial, e prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos EUA. A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais.

O que é a Lei Magnitsky?
A Magnitsky é aplicada por decisão do Executivo, sem necessidade de condenação em processo judicial, e prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos. A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais.