Ministro da AGU vai se reunir com Moraes antes de definir medidas contra sanções dos Estados Unidos

Jorge Messias recebeu a missão de Lula de estudar medidas jurídicas por parte do governo

O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, vai se reunir com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de definir as medidas jurídicas de reação do governo brasileiro em razão da aplicação de sanções dos Estados Unidos ao magistrado. Há possibilidade de o encontro acontecer ainda nesta quinta-feira.

Na quarta-feira, Lula orientou a AGU a fazer estudos sobre as medidas cabíveis para contestar as sanções a Moraes e foi informado por Messias de que as análises já estavam sendo produzidas.

Entre as possibilidades estão entrar na Justiça dos Estados Unidos com o argumento de que a Lei Magnitsky está sendo aplicada sem justificativa, entrar na Justiça brasileira com a alegação de que a lei americana não tem efeito no país ou buscar tribunais internacionais.

Os Estados Unidos anunciaram na quarta-feira a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitski a Moraes. O ministro do STF é o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela norma.

A inclusão de Moraes na Lei Magnitsky se deu no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras, ainda que com exceções para quase 700 categorias de produtos, entre elas aviões, petróleo, suco de laranja e celulose.

A lei Magnitsky prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos e que são decretadas sem necessidade de condenação em processo judicial. A rigor, é uma decisão do Poder Executivo, que pode ou não ser lastreada em informes de autoridades e organismos internacionais.

A lei inclui o banimento de entrada nos Estados Unidos e a proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos. No caso de Moraes, o ministro já estava com o visto bloqueado por decisão anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em 17 de julho.

Para além da proibição de entrada nos EUA, a principal sanção da Magnitsky é o bloqueio de bens de pessoas ou organizações que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos.

Na prática, a lei leva também ao bloqueio de ativos dolarizados fora da jurisdição americana, além do bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país, a exemplo de Visa, Mastercard e American Express, explica a advogada Vera Kanas, especializada em comércio internacional.

Há ainda a possibilidade da suspensão de contas em redes sociais e serviços de big techs com sede nos Estados Unidos, como Google, Microsoft, Apple e Meta. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Teams, Whatsapp, Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.