Toffoli nega pedido de Cabral para anular processo da Lava-Jato com base em decisão sobre Youssef

Ministro do STF não viu similaridade nos casos; Ex-governador do Rio questiona investigação que começou com base em informações prestadas pelo doleiro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira um pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para anular todos os atos da ação penal movida contra ele no âmbito da Operação Lava-Jato, a partir da decisão que beneficiou o doleiro Alberto Youssef.

A solicitação foi feita com base na recente decisão do próprio Toffoli que reconheceu a nulidade dos atos praticados contra Youssef, incluindo escutas ilegais e o conluio entre o então juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal.

Na petição, a defesa de Cabral alegou que a investigação que o atingiu — relacionada a obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) — teve origem em informações prestadas por Youssef e, por isso, também estaria comprometida. Os advogados sustentaram que a parcialidade de Moro e a suposta manipulação do processo tornariam nula a ação penal na qual Cabral foi condenado.

Toffoli, no entanto, considerou que os elementos do caso de Cabral não guardam aderência estrita com os que embasaram a anulação dos atos contra Youssef.

Para o ministro, a extensão dos efeitos da decisão não é cabível, pois se trata de “situação fática e elementos subjetivos diversos”. Ele também ressaltou que a decisão anterior não anulou o acordo de colaboração premiada de Youssef, que segue válido.

Apesar da negativa, Toffoli ressaltou que o tema ainda pode ser examinado pelas instâncias inferiores da Justiça.

A decisão ocorre em um momento de revisão ampla dos processos da Lava-Jato no STF, após revelações da Operação Spoofing, que expuseram mensagens entre Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba, apontando para uma atuação coordenada e, segundo os ministros da Corte, em desrespeito à imparcialidade judicial.