Moraes abre exceção para Do Val ir às sessões do Senado fora do horário de recolhimento domicilar

Parlamentar precisará justificar a ida ao STF 24 horas antes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma exceção à própria decisão que impôs medidas cautelares ao senador Marcos do Val, que passou a usar tornozeleira eletrônica e passou a ser obrigado ao recolhimento domiciliar das 19h às 6h.

Em um despacho complementar, Moraes estabeleceu que Do Val pode ultrapassar o horário para participar de sessões ou votações no Senado. Para isto, o parlamentar precisará justificar a ida ao STF 24 horas antes. De acordo com a assessoria do Senado, a advogada-geral da Casa acompanhou Do Val na sede da Polícia Federal, onde colocou a tornozeleira, pela manhã.

O senador também teve o seu passaporte diplomático apreendido após ter saído do Brasil sem autorização judicial. Ele nega — e diz que não havia qualquer proibição.

Além de restringir a circulação do senador, Moraes determinou o bloqueio de todas as contas bancárias, "inclusive para recebimentos de salários e de quaisquer tipos de transferências". "Efetivamente, a decretação do bloqueio de contas bancárias do investigado, bem como de seus bens móveis e imóveis, mostra-se necessária diante da continuidade de suas condutas ilícitas.
 

A manutenção do livre acesso aos recursos financeiros possibilita que o investigado continue se beneficiando economicamente de sua prática delitiva", escreveu o ministro, na decisão.

Ao voltar de uma viagem dos Estados Unidos, Do Val foi levado do aeroporto de Brasília à sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para instalar o equipamento. Ele foi abordado por agentes da PF ao desembarcar do voo. No fim de julho, o senador contrariou uma decisão do Supremo e viajou com a família para os Estados Unidos, onde ficou por cerca de dez dias. Uma decisão anterior do STF havia determinado a apreensão dos passaportes de Do Val, mas ele manteve o diplomático.

Do Val é investigado no Supremo por integrar um grupo que promovia uma campanha de intimidação contra policiais federais que atuam na investigação sobre a trama golpista. Em agosto de 2024, Moraes ordenou o confisco dos passaportes do senador e o bloqueio de R$ 50 milhões das contas dele. Na época, a PF chegou a cumprir mandados de buscas em endereços do senador. O passaporte diplomático estaria guardado no gabinete do parlamentar, em Brasília, que não foi vasculhado pela PF.