"Reiterado" descumprimento de medidas: entenda a decisão sobre prisão domiciliar de Bolsonaro
Alexandre de Moraes cita ocasiões em que Jair Bolsonaro teria descumprido decisões anteriores, como o uso de redes sociais por terceiros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por "reiterado descumprimento de medidas cautelares".
Moraes justificou a medida com base na participação de Bolsonaro, via chamada de vídeo, na manifestação que reuniu apoiadores em Copacabana, na Zona Sul do Rio, no domingo.
O vídeo com uma das falas, a apoiadores reunidos em Copacabana, no Rio, foi postado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas apagado horas depois. Para um grupo de ministros da Corte, contudo, apesar de o post ter sido deletado, o gesto do parlamentar pode ter representado uma violação às restrições impostas ao pai.
Moraes cita ocasiões em que Bolsonaro teria descumprido decisões anteriores, como o uso de redes sociais por terceiros.
Entenda os principais pontos da decisão:
Participação de manifestação por telefone
Moraes relata a participação do ex-presidente, por meio de redes sociais, nos atos realizados por seus apoiadores em que foram utilizadas bandeiras do Brasil e dos Estados Unidos “com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o Supremo Tribunal Federal”.
O ministro do STF afirma que Bolsonaro “reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa e, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas por esta Supremo Corte, preparou ‘material pré fabricado’ para posterior postagens em redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos, mantendo as mensagens ilícitas pelas quais as medidas cautelares haviam sido impostas”.
Protesto em Copacabana
Moraes afirma que Bolsonaro, “agindo ilicitamente”, se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, “produzindo dolosa e conscientemente material pré fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal”. E lembra que o telefonema com o seu filho, Flávio Bolsonaro, foi publicado nas redes sociais.