OAB diz que "não pode se calar diante de excessos" e defende "pacto" entre os Três Poderes
Entidade ressalta que a democracia exige "contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade"
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse em carta, nesta quinta-feira (7), que "não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional" e ressaltou que a democracia exige "contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade".
A entidade convida os integrantes dos Poderes da República e as lideranças políticas e civis do país a "firmarem um pacto pela pacificação do Brasil".
"A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário — e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas", diz a carta.
A entidade entende que a "prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria".
"É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica", diz a nota.
A OAB ressalta que a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) "deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia".
"Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona – que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa", afirma.
Na carta, a entidade diz que "tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia".
A OAB diz também que "rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros".
"Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas", defende.