TCU recomenda que a Câmara investigue uso indevido de recursos públicos por Eduardo Bolsonaro no EUA

A Corte também requisitou da Câmara o envio do resultado da investigação e as providências adotadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, para custear a estadia do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos (EUA).

A Corte também requisitou da Câmara o envio do resultado da investigação e as providências adotadas.

A decisão, tomada pelos ministros na sessão do TCU na semana passada, foi resultado de representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).

No pedido, Boulos argumentou que Eduardo estaria promovendo articulações políticas contra a soberania nacional, o que configura crime.

Boulos cita o Código Penal que tipifica como “atentado à soberania” a negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil, com pena de reclusão de 3 a 8 anos.

De acordo com o parecer do TCU, durante o período da viagem de Eduardo aos EUA, em março, foram identificadas quatro ausências não justificadas às sessões do plenário da Câmara. Segundo o documento, não há indicativo de que as ausências tenham sido descontadas da remuneração do parlamentar.

Os técnicos, porém, avaliaram que o caso deve ser apurado pela própria Câmara, já que, se comprovadas, as irregularidades não atingiram o mínimo de R$ 120 mil de danos aos cofres públicos. O valor tem servido como base no TCU para a abertura de investigações.

Na representação, Boulos também pede para o TCU investigar responsabilidade penal de Eduardo, mas o pedido foi negado. A Corte alegou que não tem competência neste caso.

"Considerando os limites de atuação desta Corte, que deve se restringir à análise de aspectos administrativos e financeiros, não podendo ser utilizada como instrumento para investigarou punir condutas penais sem respaldo judicial", diz o parecer do TCU.

A viagem de Eduardo também é objeto de inquérito de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre sua suposta atuação contra autoridades brasileiras no exterior.

Procurado, Eduardo não respondeu aos contatos.