Ademi-PE debate os impactos do IBS e CBS nos lançamentos imobiliários

Especialistas irão detalhar as mudanças e tirar dúvidas

A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-PE) promove, nesta terça-feira (12), debate sobre os impactos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos lançamentos imobiliários.

O objetivo é preparar o setor para os desafios e oportunidades que surgirão, garantindo a competitividade no novo cenário econômico.

O evento, marcado para as 12h30, na sede da entidade, no bairro do Espinheiro, contará com a participação de dois especialistas: Cristiano Gregorius, diretor executivo do Ecossistema Sienge, e Gustavo Ventura, presidente honorário da Federação do Instituto de Advogados.

Eles irão detalhar as mudanças, tirar dúvidas e auxiliar os profissionais a alinhar suas estratégias.

O novo modelo, instituído pela Emenda Constitucional 132/23, fará com que todas as operações do setor estejam sujeitas ao IBS (imposto municipal/estadual) e à CBS (contribuição federal). Diferentemente do sistema atual, onde o ICMS e o ISS incidem apenas sobre mercadorias e serviços, o IBS e a CBS incidirão em todo o fornecimento oneroso (e até mesmo não oneroso) de bens e serviços, incluindo direitos.

Isso significa que a tributação passará a incidir sobre a alienação de bens imóveis (inclusive de pessoa física), cessão onerosa de direitos reais, locação, arrendamento, serviços de administração e intermediação, e serviços de construção civil.

A alíquota conjunta é estimada em 28%, com reduções de 70% ou 50%, dependendo da atividade. Para mitigar os impactos dessa alteração, foram estabelecidos regimes de transição específicos que devem ser considerados na estruturação de novos projetos e na revisão dos existentes, como as operações de incorporação imobiliária e parcelamento do solo.