O que é e como funciona o crédito de ICMS, pivô do esquema que levou à prisão o dono da Ultrafarma
No estado de São Paulo, a estimativa é que os créditos acumulados somem entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões, segundo advogados consultados pelo GLOBO
Com cifras bilionárias, os créditos acumulados de ICMS pelas empresas junto aos estados são de difícil recebimento. Trata-se de uma operação burocrática, que depende de muitos documentos entregues pelas empresas e fiscalização das secretarias de Fazendas estaduais, que pode levar anos.
Na Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo, as empresas Ultrafarma e Fast Shop recebiam assessoria tributária 'criminosa' de um auditor da secretaria da Fazenda de São Paulo, para acelerar o recebimento desses créditos. Em troca, pagavam propina, que segundo o MP, chegou a R$ 1 bilhão.
— O Estado vem fazendo isso de forma lenta e espaçada. Não há qualquer perspectiva de esgotamento de saldo credor — avalia Maurício Paulo, sócio e advogado tributário da Revio.
O crédito de ICMS é o valor que a empresa pode descontar do imposto a pagar sobre suas vendas. Ele leva em conta o ICMS que já foi pago em etapas anteriores da produção e pode ser usado para compensar outros débitos em operações da própria empresa.
Já o chamado crédito acumulado das empresas, que precisa ser reconhecido pela secretaria de fazenda estadual (o ICMS é um imposto estadual), pode ser vendido a terceiros e monetizado, mediante aprovação da Sefaz.
Esse acúmulo de ICMS decorre de benefícios fiscais oferecidos pelos estados, de exportações e transferência para Estados com alíquotas de ICMS menores.
A questão dos saldos credores do ICMS no Brasil afeta a competitividade das empresas, segundo os especialistas, já que as alíquotas diferentes de cada estado provocaram um verdadeira guerra fiscal.
No estado de São Paulo, a estimativa é que os créditos acumulados somem entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões, segundo advogados consultados pelo GLOBO.
Mas um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de 2023, com 300 empresas, mostrou que elas tinham um volume de crédito acumulado de quase R$ 40 bilhões.
Segundo um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 2021, as principais dificuldades encontradas pelas empresas no Brasil eram a resistência dos Estados em monetizar os créditos acumulados, a ausência de correção monetária adequada e a falta de um sistema eficiente para a devolução dos créditos.
— A liberação é um processo que costuma ser longo, mas a secretaria da Fazenda de São Paulo tem disponibilizado programas, como o Nos Conformes, que empresas bem avaliadas fiscalmente podem receber mais rápido, ou o Proativo — explica a advogada Mayara Luciano Peres, advogada tributarista do Juri Consultoria Empresarial.
Ela lembra que muitas empresas usam esse crédito para comprar matérias-porimas, pagar serviços como luz ou gás. Mas para monetrizar os crédito, é preciso transferi-los para uma empresa interdenpendentes para monetizá-los.
— O Estado vem fazendo isso de forma lenta e espaçada. Não há qualquer perspectiva de esgotamento de saldo credor — avalia Maurício Paulo, sócio e advogado tributário da Revio.